Presidência do júri do concurso documental para a categoria de professor associado, no ramo de Ciências Biomédicas, grupos disciplinares de Oncobiologia, Biologia de Células Estaminais ou Neurociências, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas - delegação de competências

Despacho 362/2022

Sumário: Presidência do júri do concurso documental para a categoria de professor associado, no ramo de Ciências Biomédicas, grupos disciplinares de Oncobiologia, Biologia de Células Estaminais ou Neurociências, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas - delegação de competências.

Presidência do júri do concurso documental para a categoria de professor associado, no ramo de Ciências Biomédicas, grupos disciplinares de Oncobiologia, Biologia de Células Estaminais ou Neurociências, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas - Delegação de competências.

Considerando que o concurso documental internacional para a categoria de professor associado, no ramo de Ciências Biomédicas - grupos disciplinares de Oncobiologia, Biologia de Células Estaminais ou Neurociências, da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas (Edital 452/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de abril de 2021), se encontra numa fase adiantada do procedimento e por forma a que haja continuidade no acompanhamento do processo, delego a competência para presidir o respetivo júri, no Doutor Saúl Neves de Jesus, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, nos termos conjugados das disposições dos artigos 42.º, 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento dos concursos para a contratação de pessoal das carreiras docentes na Universidade do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.

A presente delegação produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados no âmbito do procedimento.

15 de dezembro de 2021. - O Reitor, Paulo Águas.

314850065

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):