Lista unitária de ordenação final da especialidade de medicina geral e familiar

Aviso 480-A/2022

Sumário: Lista unitária de ordenação final da especialidade de medicina geral e familiar.

Na sequência do desenvolvimento do procedimento de recrutamento aberto pelo Aviso 23301-A/2021, publicado no Diário da República n.º 242, 1.º suplemento, de 16 de dezembro de 2021, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 7 de janeiro de 2022, proferido no uso de competência delegada pela alínea c) do n.º 4 da Deliberação 835/2021, publicada no Diário da República, n.º 153, 2.ª série, de 9 de agosto, foi homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos na especialidade de medicina geral e familiar, no âmbito do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e mais recentemente pela Portaria 190/2017, de 9 de junho, bem como o disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015 e do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, torna-se pública, a lista unitária de ordenação final do procedimento aqui em causa, na especialidade identificada em anexo - Anexo I - ao presente aviso, incluindo, a lista dos candidatos excluídos e respetiva fundamentação, informação esta também disponível, para consulta, nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa, bem como na sua página eletrónica, na área reservada aos «Concursos do SNS».

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação das listas de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7 de janeiro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

ANEXO I

Medicina Geral e Familiar

Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Admitidos

(ver documento original)

Candidatos Excluídos:

Cristina Belova de Magalhães a)

Liliana Marisa Moreira Alves b)

Rui Paulo Filipe Magalhães b)

a) Por ser detentora de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

b) Por estar abrangido pelo n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2020, de 21 de julho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

• 2020-07-24 - Decreto-Lei 46/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde