Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência do Município da Maia

Despacho 290/2022

Sumário: Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência do Município da Maia.

Nomeação do Gabinete de Apoio à Presidência

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência.

No uso dessa competência e face à dimensão geográfica e humana do Município da Maia; à missão e à amplitude das atribuições e competências legais da autarquia e à complexidade das políticas e ações que tem que implementar; à dimensão do executivo camarário e das competências que me estão confiadas, determino a constituição do Gabinete de Apoio à Presidência que, nos termos do disposto da suprarreferida norma é composto por 1 (um) Chefe de Gabinete, 2 (dois) Adjuntos e 1 (um) Secretário.

Para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência nomeio:

Para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o senhor Aloísio Fernando Maia Nogueira, em quem delego, nos termos do n.º 6 do artigo 42.º da referida Lei 75/2013, a prática de atos de administração ordinária;

Para exercer as funções de Adjunto, o senhor José Fernando Ferreira da Silva

Para exercer as funções de Adjunto, o senhor Nuno Fernando Ferreira da Silva

Para exercer as funções de Secretária, a senhora Maria Filomena da Costa Comes Veríssimo Parada

Para os devidos efeitos e de forma a garantir o cumprimento do previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os elementos obrigatórios descritos no n.º 1 do citado artigo (identificação, nota curricular e serviço/entidade de origem), que devem constar no presente despacho, integram anexo a este documento.

O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e conforme o determinado no n.º 4 da mesma norma, o exercício de funções finda com a cessação do mandato do presidente da Câmara Municipal.

Notas curriculares

Aloísio Fernando Maia Nogueira

Aloísio Fernando Maia Nogueira nasceu em 1966, Avioso (Santa Maria), na Maia, sendo Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia, de 1 de novembro de 2013 até 26 de outubro de 2017, e Adjunto do Gabinete da Presidência de novembro de 2017 a setembro de 2021. Condecorado com a Medalha de Mérito Autárquico do conselho da Maia, grau de ouro, em 22 de junho de 2016. Membro da Assembleia da Freguesia da Cidade da Maia, de 2013 até ao presente e Segundo Secretário de Mesa da Assembleia de Irmãos da Santa Casa de Misericórdia da Maia, desde 2002 até ao presente. Advogado desde 1990 até 2013, ano em que foi nomeado Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia. Presidente da Junta de Freguesia de Vermoim, sucessivamente eleito, de 1998 a 2013 e, ao mesmo tempo, deputado da Assembleia Municipal da Maia. Adquiriu a licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas pela Universidade Portucalense.

José Fernando Ferreira da Silva

José Fernando Ferreira da Silva nasceu em 1956, em Matosinhos. Iniciou o desempenho de funções na Câmara Municipal da Maia em 16 de janeiro de 1995. Integra o Quadro de Pessoal em 1 de março de 1999, estando atualmente na categoria de Engenheiro Eletrotécnico Assessor. De 26 de fevereiro de 1999 a 31 de dezembro de 2010 desempenhou, por nomeação, a função de Adjunto do Presidente da Câmara Municipal; de 1 de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2013 desempenhou, em regime de substituição, as funções de Diretor do Departamento de Qualidade, Auditoria Interna e Sistemas de Informação da Câmara Municipal; e de 1 de fevereiro de 2013 a 31 de março de 2015 desempenhou, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Qualidade e Sistemas de Informação da Câmara Municipal da Maia. Desempenhou, por nomeação, a função de Adjunto Enquanto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Maia de novembro de 2017 a setembro de 2021. Enquanto atividade profissional privada: realizou projetos de eletrificação de edifícios e de instalações industriais, em Gabinete de Projetos; teve experiência de implantação de montagens elétricas e pneumáticas em grande projeto industrial do ramo petrolífero; Diretor Fabril de Empresa Industrial na área de cerâmica técnica, fornecedora de bens de equipamento para a indústria; Diretor Fabril de unidade industrial englobada em Multinacional do setor químico; Diretor Geral de Empresa da área de Artes Gráficas associada a Grupo de Comunicação Social; Delegado para a Zona Norte de empresa que se dedica à instalação e manutenção de equipamentos de "Office Automation". Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Nuno Fernando Ferreira da Silva

Nuno Fernando Ferreira da Silva, nasceu em 1981, na freguesia de S. Pedro Fins, concelho da Maia, sendo Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia, de 4 de janeiro de 2010 até 14 de outubro de 2021. Deputado da Assembleia Municipal da Maia no mandato 2005-2009, foi também Membro da Assembleia de Freguesia de S. Pedro Fins, de 2001 até 2013, desempenhando as funções de 1.º Secretário e Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia. Pertenceu à Direção da Associação Desportiva e Recreativa de S. Pedro Fins sendo ainda, durante um mandato, Presidente da Assembleia Geral dessa coletividade.

Frequentou o Bacharelato de Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e terminou a Licenciatura em Gestão de Empresas, no ISMAI - Instituto Superior da Maia. Pertence aos quadros da Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão de Património, E. M., S. A.

Maria Filomena Costa Gomes Veríssimo Parada

Maria Filomena Costa Gomes Veríssimo Parada nasceu em 1961, em Cedofeita, Porto. Foi admitida no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Maia, com a categoria de Administrativa, na Área de Educação de Adultos, em maio de 2001. Em abril de 2005 foi destacada para exercer funções de Assistente Técnica, no Gabinete de Apoio à Vice-Presidência da Câmara Municipal da Maia. Em outubro de 2011, foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia, para apoio ao Vice-Presidente da Câmara Municipal da Maia, cargo para o qual foi igualmente nomeada em 2013 e que manteve até 26 de outubro de 2017. Foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Maia de novembro de 2017 a setembro de 2021. É detentora do Curso Complementar de Liceu, obtido no Liceu Carolina Michaelis, em 1979, formação que foi complementada, posteriormente, com diversos cursos de formação em áreas como: Secretariado, Assessoria Autárquica e Línguas Estrangeiras.

14 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

314830058

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.