Celebração de 13 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (limpeza urbana)

Aviso 406/2022

Sumário: Celebração de 13 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (limpeza urbana).

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 17/2021-2025, e em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional (limpeza urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10495/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os assistentes operacionais Ana Filipa Antunes Guerreiro, Andrea Augusta de Matos Lopes, Daniel Miguel Carriça Gomes, Hélio Duarte Neves Frutuoso, Hugo Manuel Andrade Sousa, João Guilherme Baptista Rosado, João Márcio Rodrigues Martins, Lígia Raquel Pina Coelho Dias Simões, Luis Carlos da Cruz João, Pedro Manuel Santos Silva, Ruben José Gomes Martins, Rui Miguel Alvoeiro Rosa e Teresa Alexandra de Sousa Cabrita, com efeitos a 1 de dezembro de 2021, ficando posicionados na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

16/12/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

314842321

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única