Recrutamento de diretor do Serviço Social

Aviso 397/2022

Sumário: Recrutamento de diretor do Serviço Social.

Recrutamento de diretor do Serviço Social

1 - Enquadramento - nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º e n.º 1 e 3 do artigo 28.º, do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 33/2021, de 12 maio, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., datada de 28 de outubro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor do Serviço Social, dando-se assim cumprimento aos princípios legais que regulam a matéria, nomeadamente os princípios da imparcialidade, da transparência, da igualdade de oportunidades e da não discriminação.

2 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse individual os profissionais vinculados à Instituição do Serviço Nacional de Saúde, a título definitivo, com licenciatura em Serviço Social, desde que estejam vocacionados para o trabalho em equipa, possuam uma comprovada experiência profissional na área do Serviço Social por um período mínimo de 10 anos, detenham um currículo profissional consistente na área social, demonstrem responsabilidade, dinamismo, organização, espírito de liderança e criatividade para gerir e reagir perante situações imprevistas, possuam uma capacidade de organização e de rigor, e apresentem um programa de desenvolvimento e gestão estratégica para o Serviço Social do CHVNGE.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - o conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos no estatuto remuneratório para os cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei 33/2021, de 12/05.

4 - Regime de trabalho - a duração semanal é de 40 horas semanais, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.

5 - Elementos - da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Habilitações académicas;

c) Referencia à candidatura a que se propõe;

d) Comprovativo da experiência profissional na área do Serviço Social por um período mínimo de 10 anos;

e) Curriculum vitae, até ao limite de 2500 palavras;

f) Plano de Gestão Estratégica para o Serviço Social do CHVNG, até ao limite de 3000 palavras.

6 - Envio - a manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, exclusivamente para o endereço eletrónico da Instituição, candidaturas@chvng.min-saude.pt.

No assunto de correio eletrónico deverá ser feita a referência expressa a "Recrutamento de Diretor do Serviço Social - RH/007/2021".

7 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta por:

Presidente - Júlia Maria Rodrigues Pogeira, Assistente Social do Hospital de Barcelos.

Vogais Efetivos:

Ana Filipa Tróia da Rocha, Assistente Social de Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E.

Ana Patricia Santos Cardoso, Enfermeira Diretora do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

Vogais Suplentes:

Maria Emília Baptista da Costa Borges Santos, Representante Técnica do ISS, I. P., na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Rui Nuno Machado Guimarães, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

8 - Análise e discussão - a comissão ad hoc elaborará apreciará os documentos, promovendo a sua discussão com cada um dos profissionais interessados.

9 - Parecer - a comissão ad hoc elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos interessados, bem como recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação - a nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão ad hoc, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

11 - Publicitação - a nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da Instituição na Internet.

12 - As notificações e a decisão final - as notificações e a decisão final serão efetuadas nos termos do código do procedimento administrativo e por mensagem de correio eletrónico.

28 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Nuno Machado Guimarães.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

• 2021-05-12 - Decreto-Lei 33/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):