Despacho 265/2022
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional.
Nos termos e para os efeitos no disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, reunidas as condições enumeradas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei mencionada em epígrafe, dá-se adequada publicidade às alterações remuneratórias dos seguintes trabalhadores em funções públicas, pertencentes ao mapa de pessoal do Tribunal Constitucional:
(ver documento original)
22 de dezembro de 2021. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Margarida Cortez.
314845587
Despacho 265/2022, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
- Data: 2022-01-07
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4764212.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2026-02-02 -
Decreto Regulamentar Regional
4/2026/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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