Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva

Aviso 368/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva.

Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. O trabalhador mantém a mesma posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, a 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório 27.º da carreira de Técnico Superior e que consta da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.

21 de dezembro de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora, Luísa Neto.

314837616

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.