Renova a comissão de serviço, no cargo de diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, ao procurador da República licenciado João Eugénio Serpa Botelho de Melo

Despacho 249/2022

Sumário: Renova a comissão de serviço, no cargo de diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, ao procurador da República licenciado João Eugénio Serpa Botelho de Melo.

Ao abrigo do disposto no artigo 53.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 55/2019, de 23 de outubro, sob proposta do diretor nacional da Polícia Judiciária e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 30 de novembro de 2021, renovo a comissão de serviço, no cargo de diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária, ao procurador da República licenciado João Eugénio Serpa Botelho de Melo, cargo para o qual foi designado pelo Despacho 11883/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2018.

O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2022.

22 de dezembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

314845221

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-09-13 - Decreto-Lei 137/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária