Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 40.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, por acórdão de 20 de novembro de 2018, designo para o cargo de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Procurador da República, Licenciado João Eugénio Serpa Botelho de Melo, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2019.
28 de novembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota Curricular
João Eugénio Serpa Botelho de Melo, nascido em Ponta Delgada, a 6 de fevereiro de 1961, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1981-1986, com pós-graduação em Direito do Ambiente pela Universidade Católica em 1989.
Ingresso da Magistratura em setembro de 1989 - 7.º Curso Normal CEJ - D.R. 12-01-1989.
Categoria profissional atual: Procurador da República
Cargos exercidos: Exerceu funções como Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Penamacor, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Moita, Mafra e Sintra, onde permaneceu até março de 2005. Destacado para o DCIAP em março de 2005 e promovido a Procurador da República em 13-07-2007. Colocado em 03-04-2009, como efetivo, na Grande Comarca de Lisboa Noroeste - Sintra - Área Penal, mantendo destacamento no DCIAP até à presente data. Integrou a equipa do DCIAP responsável pela concentração de diversas investigações de processos relacionados com a criminalidade violenta, complexa, tráfico de armas, terrorismo e tráfico de droga e corrupção, bem como associações criminosas que se dedicam a tais atividades. Nomeado para prestar apoio na investigação do processo conhecido como «Noites Brancas do Porto». Designado pelo PGR como Procurador responsável no TCIC pela fase de Instrução do Processo «Face Oculta», coadjuvado por 2 colegas.
Participações em atividades diversas, ligadas ao exercício da profissão:
Tem participado com regularidade em ações de formação como formador e orador convidado, entre outras nas seguintes:
«Ação de Sensibilização e Informação do Ministério Público», Arrábida, 4, 5, e 6 de maio 1995 - dinamizador, a Ação Complementar de Formação de Magistrados, destinado ao estágio de iniciação do Ministério Público - 1998-1999.
Integrou o Júri M das provas orais dos exames de admissão no CEJ, Via Académica, XXIX Curso Normal de Formação de Magistrados, nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.
Integrou o Júri B das provas orais dos exames de admissão no CEJ, XXX Curso Normal de Formação de Magistrados, Via Profissional, nas áreas de Direito Penal e Processo Penal; Magistrado Formador do CEJ (área do Ministério Público) desde 1997 até 2004, tendo dado formação a auditores de justiça dos XV, XVI, XVII e XVIII Cursos Normais de Formação de Magistrados.
Nomeado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão para a Revisão do Regulamento de Inspeções do Ministério Público e redator do documento contendo os resultados dos trabalhos, apresentado na sessão do CSMP de 4 de outubro de 2007.
Representante de Portugal na «Tour de Table» da OCDE no Grupo de Trabalho Plenário, «Stage 2 Evaluation of Portugal».
Interlocutor designado pelo Procurador-Geral da República (ofício 772/2012 Proc 77/2010 de 04-04), para integrar o «Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Políticas Legislativas de Combate à Corrupção», constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Audição Parlamentar n.º 1-GT-AAMPLCCXII, realizada no dia 04-04-2012.
Nomeado como magistrado interlocutor na MLA 2017 de Portugal - avaliação do GAFI - área de Terrorismo e Financiamento, defesa da posição portuguesa perante avaliadores, em França - face to face e no Plenário da GAFI na Argentina.
Convidado como Perito Internacional FMI-FATF - para área de terrorismo e TF - nomeado como legal expert e integrou a equipa de avaliadores FATF na 4.ª Avaliação (MLA) da China, em 2018.
Indicado como Ponto de contacto do DCIAP para o Cyber Crime.
Indicado como Ponto de Contacto do DCIAP para a Criminalidade Especialmente Violenta.
Delgadas funções de Ponto de Contacto do DCIAP junto da Eurojust, para crimes relacionados com Terrorismo.
311864398
