Exoneração da licenciada Graça Maria de Carvalho Marques do cargo de adjunta do gabinete da presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Despacho 198/2022

Sumário: Exoneração da licenciada Graça Maria de Carvalho Marques do cargo de adjunta do gabinete da presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março), exonero, a seu pedido, do cargo de adjunta do meu Gabinete a licenciada Graça Maria de Carvalho Marques, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 2021.

15 de dezembro de 2021. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.

314837105

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-16 - Decreto-Lei 354/97 - Ministério da Justiça

  Cria o gabinete apoio ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ao qual compete coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e prestar-lhe assessoria técnica.

• 2000-08-12 - Decreto-Lei 188/2000 - Ministério da Justiça

  Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

• 2002-03-26 - Decreto-Lei 74/2002 - Ministério da Justiça

  Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.