Nomeação do Gabinete de Apoio à Vereação do Município da Maia

Despacho 143/2022

Sumário: Nomeação do Gabinete de Apoio à Vereação do Município da Maia.

Nomeação do Gabinete de Apoio à Vereação do Município da Maia

Nos termos do disposto do n.º 2 do Artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio ao conjunto de vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo.

No uso dessa competência e face à dimensão, geográfica e humana do Município da Maia; à missão, amplitude das competências legais da autarquia e à complexidade das políticas e atividades cuja implementação dela se espera; à dimensão do executivo camarário e das competências que estão confiadas aos senhores vereadoras e vereadores que desempenham atualmente funções a tempo inteiro, julgo imprescindível a constituição do Gabinete de Apoio à Vereação, o que determino.

Para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação nomeio:

Como Adjuntos:

José Eduardo Pereira Meira de Azevedo;

Ricardo António Ferreira Freitas.

Como Secretárias/os:

Carlos Alberto Mendes Frazão;

Fernanda Maria Moreira Branco Rocha;

Jacinta Oliveira Melo Maciel;

Lucília de Freitas Sacramento Tiago;

Maria Elisabete Fernandes Maia.

Para os devidos efeitos e de forma a garantir o cumprimento do previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro os elementos obrigatórios descritos no n.º 1 do citado artigo, que devem constar do presente despacho integram o anexo a este documento (identificação, nota curricular e serviço/entidade de origem).

O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

Conforme o previsto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, o exercício das funções finda com a cessão do mandato do Presidente da Câmara Municipal.

Notas curriculares

José Eduardo Pereira Vieira de Azevedo

José Eduardo Pereira Vieira de Azevedo, nasceu em 1973, na freguesia e concelho de Matosinhos. Licenciado em Direito pela Universidade Moderna, possui o curso de Formação Profissional em Gestão Empresarial e o certificado de Capacidade Profissional para Transporte Rodoviário Nacional e Internacional de Passageiros. É detentor do curso de Especialização em Contratação Pública e do curso de Especialização sobre o Setor Empresarial Municipal.

Estágio de Advocacia entre 1998 a 2000 com Inscrição na Ordem dos Advogados em 2001. Advogado em prática singular com escritório próprio e em sociedade de Advogados, entre 2001 a 2009. Pertenceu à Direção de Serviços dos Transportes Urbanos da Maia, E. M. entre 2003 a 2007. Foi Assessor Jurídico da Academia das Artes, Produções Culturais, EEM entre 2007 a 2009.

Desempenha as funções de Adjunto no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia desde 2009 até à presente data.

Ricardo António Ferreira Freitas

Ricardo António Ferreira Freitas, nasceu em 1981, na freguesia de Nogueira, concelho da Maia. Empresário Hoteleiro, desempenhou as funções de Adjunto no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia, entre 2011 e 2017. Foi Chefe da Sala de Jogos e Gestor de Marketing, na Solverde S. A., entre 2007 e 2011.

Possui frequência da Licenciatura em Gestão de Marketing e uma Pós-Graduação em Direção Comercial e Vendas, ministradas pelo Instituto Português de Administração de Marketing, uma Pós-Graduação em Marketing Management - Porto Business School, um Master Degree em Design Thinking - University of Virginia (e-learning) e um Master Degree em Effective Problem-Solving and Decision Making - University of California (e-learning).

É coautor do livro "e-commerce" para a Sociedade Portuguesa de Inovação e Formador Certificado nos modelos Business Model You e Business Model Generation.

Carlos Alberto Mendes Frazão

Carlos Alberto Mendes Frazão, nasceu em Angola em 1963 e reside na Maia desde os cinco anos de idade. Está habilitado com o Ensino Secundário, nível 3 - 12.º ano e é formador certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Desde 1983, e durante quinze anos, foi Agente de Viagens, ingressando na Câmara Municipal da Maia em 1997 como Animador Sociocultural. Entre 2017 e 2021 foi Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia.

Integra o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Maia, desempenhando as funções de Assistente Operacional.

Fernanda Maria Moreira Branco Rocha

Fernanda Maria Moreira Branco Rocha, nasceu a 22 de janeiro de 1975, na freguesia de Paranhos, concelho do Porto.

Possui 12.º ano de escolaridade, estando a frequentar a licenciatura em Ciências Sociais na Universidade Aberta.

Iniciou as funções de Assistente Administrativa, na Câmara Municipal da Maia, em março de 2005 e desde 2006 até à presente data, desempenha as funções de Secretária no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia.

Integra o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Maia, desempenhando as funções de Assistente Técnica.

Jacinta Oliveira Melo Maciel

Jacinta Oliveira Melo Maciel, nascida 03 de maio de 1967, natural da freguesia de Silva Escura, concelho da Maia. Possui o 12.º ano de escolaridade e desempenha funções na Câmara Municipal da Maia desde 1997. Desde 2009 até à presente data, é Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação desta Autarquia.

Integra o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Maia, desempenhando as funções de Assistente Técnica.

Lucília de Freitas Sacramento Tiago

Lucília de Freitas Sacramento Tiago, nascida a 05/03/1960, na freguesia de Milheirós, concelho da Maia.

Possui uma licenciatura em Ciências Sociais - ramo de Gestão do Património e Organizações Culturais, ministrada pela Universidade Aberta.

A exercer funções na Câmara Municipal da Maia desde 20 de junho de 1983, foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação desde 1999 até à presente data.

Integra o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Maia, na categoria profissional de Coordenadora Técnica.

Maria Elisabete Fernandes Maia

Maria Elisabete Fernandes Maia, nascida em 1966, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto.

Detentora do 12.º ano de escolaridade, iniciou as funções na Câmara Municipal da Maia, em janeiro de 1989 como Escriturária Datilógrafa de 2.ª classe, tomando posse como Segundo oficial em 1994. Em 30 de outubro de 1999 foi designada Secretária da Presidência, cargo exercido até 2015. Em 2019 foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal da Maia, cargo que exerce até à presente data.

Integra o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Maia, desempenhando as funções de Coordenadora Técnica.

20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, António Domingos da Silva Tiago.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):