Renovação da comissão de serviço do diretor de serviços do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação

Aviso (extrato) n.º 81/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do diretor de serviços do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação.

Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 74/2021-GP, de 22 de dezembro - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro e nos termos dos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovada a comissão de serviço por três anos, com efeitos a partir da presente data, do Dr. João Carlos Pereira Cardoso, no cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação.

Junta-se nota curricular do nomeado.

22-12-2021. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Nota Curricular de João Carlos Pereira Cardoso

Especialista em Tecnologias de Informação na Direção Geral do Tribunal de Contas de Portugal.

Exerceu as funções de Coordenador-Adjunto do Serviço de Organização e Informática da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre 1999 e 2000.

Exerceu as funções de Chefe de Divisão no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre 21 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de 2003.

Exerce o cargo de Diretor de Serviços no Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 22 de dezembro de 2003.

Moderador e coordenador local do projeto de "Autoavaliação de Tecnologias de Informação", desenvolvido e mantido pelo ITWG da EUROSAI.

Membro da equipa do projeto de "E-GOV", desenvolvido e mantido pelo ITWG da EUROSAI.

Membro da equipa responsável pelo desenvolvimento do Active IT Audit Handbook, numa cooperação da WGITA/INTOSAI e ITWG/EUROSAI

Membro da ISACA.

314846631

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)