Contrato de trabalho por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental - assistente técnico

Aviso 21/2022

Sumário: Contrato de trabalho por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental - assistente técnico.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Assistente Técnico

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com recursos à bolsa de recrutamento, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso 18783/2019, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 22 de novembro de 2019, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Luís Pedro Marques Lourenço, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual corresponde o valor de 683,13(euro), atualizado para 703,13(euro) pelo Decreto-Lei 10/B/2020, de 20 de março.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Pedro Jorge Loureiro Moreira, Chefe da Unidade Planeamento, Promoção e Desenvolvimento Económico, da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Vogais efetivos: Dr.ª Ana Catarina Antunes Farias Figueiredo Neves - Técnica Superior e Dr. João Pedro Rato Maltês, Técnica Superior, ambas da Câmara Municipal de Castelo Branco.

O período experimental que teve início a 02 de novembro de 2021, tem a duração de 120 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)

sendo que:

CF = Classificação final

ER = Elementos recolhidos pelo Júri

R = Relatório

FP = Formação Profissional

10 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

314815081

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-11 - Lei 35 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.