Consolidação da mobilidade na categoria nos serviços desconcentrados da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho 21/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria nos serviços desconcentrados da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria nos serviços desconcentrados desta ARS, ao abrigo do disposto do n.º 3 do artigo n.º 99.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, dos profissionais abaixo identificados:



(ver documento original)

13 de dezembro de 2021. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Vieira de Castro Cabanas.

314827053

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2022-07-04 - Decreto Regulamentar Regional 11/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M, de 18 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais, e ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/M, de 4 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade