Despacho 12860/2021
Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 3526 AMD (Edition 09).
A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Assim, no uso das competências delegadas pelo Despacho 4577/2021, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República n.º 87/2021, 2.ª série, de 5 de maio de 2021, determino o seguinte:
1 - Portugal ratifica o STANAG 3526 AMD (Edition 09) - Interchangeability of Nato Aircrew Medical Categories - AAMedP-1.10 Edition B, com implementação futura na Marinha e, na data da sua promulgação no Exército e na Força Aérea;
2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.
314829346
Despacho 12860/2021, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
- Data: 2021-12-31
- Parte: C
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Sumário
Ratificação e implementação do STANAG 3526 AMD (Edition 09)
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