Designação para o exercício de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 24120/2021

Sumário: Designação para o exercício de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do estatuído no n.º 5 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 setembro, na sua redação atual, torna-se público que pelo meu despacho de 16 de outubro de 2021 designei o Dr. Jaime do Espírito Santo Pedruco para o exercício de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir da data do aludido despacho, cuja remuneração é igual a 80 % da remuneração base do Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade.

16 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.

Nota Curricular

Nome: Jaime do Espírito Santo Pedruco.

Data de nascimento: 23 de agosto de 1959.

Habilitações académicas: Licenciatura em Música.

Experiência profissional:

Entre 2017 e 2021 foi adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Tabuaço;

A 15 de dezembro de 1985 iniciou funções como escriturário datilógrafo na Junta de Freguesia de Sendim e ao longo do tempo foi progredindo até chegar à categoria/carreira de técnico superior;

No dia 1 de novembro de 2014, em regime de mobilidade, começou a desempenhar funções no Município de Tabuaço;

Tem colaborado no movimento associativo desde 1982;

Presidente da Assembleia do Grupo Desportivo e Recreativo e Cultura de Lalim;

Presidente da Assembleia Geral da Sociedade Filarmónica de Lalim;

Foi Vice-Presidente da Direção do Lar e Centro de Dia de Sendim;

É maestro das Bandas Filarmónicas de Sendim e Lalim;

É maestro da Tuna de Tabuaço;

Foi maestro da Banda Filarmónica de Freixo de Numão (Vila Nova de Foz Côa);

Lecionou educação musical nas Escolas Básicas e Secundárias de Tabuaço e São João da Pesqueira;

Foi orientador do 1.º Masterclasse de Matais na Sociedade Filarmónica de Lalim;

Fez parte do Grupo de Cantares de Janeiras de Lalim;

Foi fundador da Orquestra de Sopros da Sociedade Filarmónica de Lalim.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.