Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na categoria de assistente operacional

Aviso 24115/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores na categoria de assistente operacional.

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes Assistente Operacionais: Albino Manuel Ribeiro Martins, Anabela Machado da Conceição, Ana Filipa Martins Pereira, Ana Maria Machado Carvalho, Carla Alexandra Moreira Costa, Diana Sofia Gonçalves Borges, Domingos João Silva Teixeira, Domingos Jesus Teixeira, Fernanda da Conceição Martins Machado, Francisco José Costa Sousa, Hugo Ricardo Meireles Alves, Jacinta Anabela Moura, João Daniel da Silva Meireles, João Rodrigues Lemos, José Carlos Alves Mendes, José Domingos Borges de Moura, José Pedro Gonçalves da Costa, Márcia Isabel Meireles Teixeira Ribeiro, Maria Emília Gomes Fechas, Maria Gloria Carvalho Fernandes Afonso, Maria de Lurdes Martins Pereira, Maria Lucinda Lopes da Costa, Maria Odete Ribeiro Gonçalves, Manuel Leite Sabino, Paula Alexandra Sousa Martins, Patrícia de Jesus Teixeira, Sandra Cristina Gonçalves Meireles e Stephanie Annabelle Andrade Meireles, com efeitos a 20 de setembro de 2021, ficando posicionados na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

O período experimental iniciou-se com a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e será acompanhado pelos respetivos membros do júri do procedimento concursal.

14 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara, João Noronha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única