Nomeação em comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Ambiente da Dr.ª Paula Maria Teixeira Pinto

Despacho 12846/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Ambiente da Dr.ª Paula Maria Teixeira Pinto.

Nomeação em comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços de Ambiente da Dr.ª Paula Maria Teixeira Pinto

De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º e n.os 1 e 2 do artigo 21.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), procedeu, através do Aviso publicitado, no Diário da República 2.º Série, n.º 105, de 31 de maio, no Jornal de Notícias de 31 de maio, e na Bolsa de Emprego Público, de 7 de junho, com o código de oferta n.º OE202106/0154, à divulgação do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, previsto no artigo 13.º do DL n.º 134/2007, de 27 de abril e alínea c) do artigo 1.º da Portaria 528/2007, de 30 de abril.

Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 5 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu na candidata Paula Maria Teixeira Pinto, tendo o júri concluído, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista a cada um dos candidatos que a mesma, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.

Efetivamente, em termos de análise curricular, a candidata Paula Maria Teixeira Pinto, evidenciou habilitações académicas adequadas para a função a exercer, vasta experiência profissional traduzida em execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e complexidade das mesmas, e uma excelente avaliação de desempenho nas atividades relacionadas com a função a exercer.

Na entrevista pública, a candidata demonstrou experiência nas funções exercidas que vão de encontro dos novos paradigmas da política pública do ambiente, com ênfase na atualidade das alterações climáticas, neutralidade carbónica e economia circular, bem como um conhecimento profundo dos eixos mais importantes dos instrumentos e práticas ambientais, que se afirmam como uma das principais atividades desta direção de serviços e da Região Norte, sempre com um nível de sentido crítico acentuado nas diversificadas e crescentes temáticas ao nível dos problemas ambientais.

Demonstrou a nível elevado, capacidade para integrar no exercício da sua atividade os valores éticos e deontológicos do serviço público e deste setor da administração, muito em concreto.

Demonstrou a nível elevado, a par para a orientação para o serviço público, uma assumida orientação para os resultados, com um sentido de responsabilidade elevado.

A candidata demonstra a nível elevado, experiência no desempenho de funções de dirigente respeitante ao lugar a prover, demonstrado conhecimento profundo das competências que estão adstritas à Direção de Serviços de Ambiente, constantes na Portaria 528/2007, de 30 de abril (que estabelece a estrutura nuclear das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as competências das respetivas unidades orgânicas).

Atento aos fundamentos supracitados e considerando que a candidata reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prover o cargo, para o qual foi aberto o respetivo procedimento, nomeio, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 09 de dezembro de 2021, a Mestre Paula Maria Teixeira Pinto, técnica superior do mapa de pessoal da CCDR-Norte, no cargo de Diretora de Serviços de Ambiente.

9 de dezembro de 2021. - O Presidente da CCDR-Norte, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota Curricular

I - Dados pessoais

Nome: Paula Maria Teixeira Pinto

Data de nascimento: 29 de maio de 1968

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação académica e complementar

Mestre em Planeamento do Ambiente Urbano (com classificação final de Muito Bom). Mestrado promovido conjuntamente pelas Faculdades de Engenharia e Arquitetura da Universidade do Porto (concluído em Julho de 1997).

Licenciada em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1987/1991).

III - Funções desempenhadas

Comissão de Coordenação da Região Norte: técnica superior desde 1 de setembro de 1991 até agosto de 1992. Desenvolveu atividades na Divisão de Controlo e Fiscalização Ambiental na área da Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental e em processos de gestão.

Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte: técnica superior desde agosto de 1992 até 13 de maio de 1994, tendo desempenhado funções na Direção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos nas áreas do ruído, fiscalização de ambiente na indústria e na avaliação de impacte ambiental.

Direção Regional do Ambiente do Norte: Integrando a Direção de Serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico desde 13 de maio de 1994 a 31 de julho de 1996, tendo desenvolvido entre outras áreas, trabalho na Avaliação de Impacte Ambiental, destacando-se a Coordenação de diversas Comissões de Avaliação.

Coordenação do Gabinete de Avaliação de Impacte Ambiental da Direção Regional do Ambiente do Norte desde 1 de agosto de 1996 a 31 de setembro de 1998.

Coordenação da Direção de Serviços da Natureza, Educação Ambiental e Consumo (DSNEAC) da Direção Regional do Ambiente do Norte desde 1 de outubro de 1998. Nomeada Diretora de Serviços da DSNEAC por Despacho de 19 de janeiro de 1999 da Ministra do Ambiente.

Nomeada Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Ambiental (DSGA) a 18 de abril de 2001 por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte na sequência da publicação da Lei Orgânica (Lei 127/2001 de 27 de abril) das Direções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território (atualmente integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte).

Por Despacho de 16 de maio de 2007, do Presidente da CCDR-N, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços do Ambiente, com efeitos a partir de 1 de maio de 2007. Decorrente do Despacho 2444/2010 de 05 de fevereiro, do Presidente da CCDRN foi nomeada Diretora de Serviços do Ambiente, com efeitos reportados a 18 de janeiro de 2010, cargo no qual se mantém.

IV - Cargos desempenhados

No âmbito das suas competências, destaca-se a nomeação para: Representar a Senhora Ministra do Ambiente na "Comissão de Honra do Congresso de Psicologia da Saúde", Universidade do Minho, Braga, 1997; Representar o Senhor Secretário de Estado do Ambiente na "Comissão de Honra das IV Jornadas de Engenharia Biológica/II Encontro Nacional de Jovens Biotecnológicos", Universidade do Minho, 3 a 5 de abril de 2001.

Representar a Direção Regional do Ambiente do Norte como: Elemento da Representação Portuguesa no Grupo de Trabalho criado no seio da Comissão dos Rios Internacionais para conduzir o processo de Avaliação de Impactes Ambientais do Projeto da Barragem de Sela no Rio Minho, novembro de 1996; Elemento da Unidade de Gestão do Programa de Reabilitação Urbana, desde abril de 1997; Elemento do Júri de Seleção no âmbito do Concurso Público para a Elaboração do Plano de Pormenor compreendido entre as Ruas 2, 4, 23, 31 e as Ruas 2, 33, 43, Av. 8 - Zona Beira Mar da Cidade de Espinho; Elemento da Comissão de Análise das Propostas Admitidas a Concurso Público Internacional para a Elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica das Bacias do Lima, Cávado, Ave e Leça; Representante da entidade convidada no âmbito da Visita Institucional da Comissão de Avaliação Externa do Curso de Geografia, Porto, novembro de 1998; Representante da DRAN na Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor.

Representante do Ministério do Ambiente no Ciclo O Território para o Século XXI, no Módulo Planos Diretores Municipais, no painel Revisão de PDM's - A Perspetiva do Ministério do Ambiente, Fundação Cupertino de Miranda, MPAT/CCRN, Porto, abril de 1999.

Nomeada pelo Diretor Regional do Ambiente do Norte para constituir o júri do concurso (2.ª vogal efetiva) para o cargo de Chefe da Divisão Sub-regional do Douro em Peso da Régua, a que se refere o Aviso 10270/99, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 141/99 em 19 de junho; Nomeada pelo Diretor Regional do Ambiente do Norte para constituir o júri do concurso (2.ª vogal efetiva) para o cargo de Chefe da Divisão Projetos e Obras da Direção Regional do Ambiente do Norte, a que se refere o Aviso 6707/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87 em 12 de abril de 2000; Nomeada pelo Diretor Regional do Ambiente para Presidente do Júri do Concurso externo de preenchimento de 6 vagas de técnico superior principal na carreira técnica superior, a que se refere o Aviso 8240/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 110 em 12 de maio de 2000; Nomeada pelo Diretor Regional do Ambiente para Presidente do Júri do Concurso de recrutamento para o cargo de chefe de divisão da Divisão Sub-regional do Cávado e Ave do quadro de pessoal dirigente da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, a que se refere o Aviso 1102/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 18 em 22 de janeiro de 2001. Selecionada como 1.º Vogal efetivo do concurso para Diretor de Serviços de Gestão Ambiental, da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve; Selecionada como 1.º Vogal efetivo do concurso para Diretor de Serviços de Gestão Ambiental, da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro; Selecionada como Presidente do júri do concurso para Chefe da Divisão Sub-regional de Viana do Castelo, da DRAOT-N.

Representante do Senhor Diretor Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte nas Comemorações do Dia Mundial do Ambiente organizadas pela Câmara Municipal de Felgueiras em colaboração com a Cooperativa Agrícola de Felgueiras, 5 de junho de 2001; Representante do Senhor Diretor Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte na Comissão de Honra do Seminário "Sistemas de Tratamento dos Efluentes Líquidos Hospitalares", Direção-Geral dos Equipamentos Hospitalares, Hospital Pedro Hispano, 22 de outubro de 2001; Representante do Senhor Diretor Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte na Comissão de Abertura da Sessão Técnica sobre a "Divulgação da Nova lei das Pedreiras", Auditório da Direção Regional de Economia do Norte, 21 de março de 2002.

Representante do Senhor Vice-Presidente da CCDR-N no acompanhamento da visita ao Douro de S. Ex.ª o Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, durante a qual se procedeu à inauguração dos Acessos Rodoviários do Porto Fluvial de Lamego à EN 222 e do Edifício de Apoio ao Porto Fluvial", Lamego, 12 de janeiro de 2005.

Representante do Senhor Presidente da CCDR-N na Sessão de Abertura do "5.º Colóquio Fluvial da Europa do Sul", IPTM, Régua, 19 de maio de 2005.

Representante do Senhor Vice-Presidente na Cerimónia de Inauguração da Central de Valorização Energética de Biogás do Aterro Sanitário de Lustosa, AMBISOUSA, Lousada, 27 de abril de 2009.

Representante do Senhor Presidente da CCDRN na Cerimónia de "Inauguração da VALORRIB", Vila Nova de Famalicão, 29 de abril de 2009.

V - Publicações

Autora de diversas comunicações e palestras, tendo publicado várias obras das quais se destaca Em Suporte de Papel: "Plano de Ação da Agenda Global para o Ambiente 2009-2013", CCDRN, junho de 2009 (em coautoria); "Plano de Ação para a Qualificação do Ambiente no Norte de Portugal 2008-2010", CCDRN, novembro de 2008 (em coautoria);" A Pós-avaliação em AIA como Instrumento de Reforço da Sustentabilidade dos Projetos", GEO-working Papers, Série de Investigação 2005/7, NIGP: Núcleo de Investigação em Geografia e Planeamento - Universidade do Minho. Campus de Azurém - Guimarães (em coautoria); "Litoral Norte - Guia de Percursos", Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, maio de 2002. (em coautoria); "Avaliação das Incidências Ambientais de Aproveitamentos Mini-hídricos: A Experiência da Direção Regional do Ambiente do Norte", Direção Regional do Ambiente do Norte, janeiro de 1998. (em coautoria); "Análise da Eficácia do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental na Região Norte", FEUP, Porto, dezembro de 1996; "O Estado do Ambiente e Ordenamento do Território na Região Norte", Comissão de Coordenação da Região Norte, janeiro de 1996. (em coautoria); "Caracterização da Produção e Encaminhamento dos Resíduos Sólidos Industriais do Setor do Calçado na Região Norte", Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, março de 1996. (em coautoria); "Estudo Socioeconómico da Área Metropolitana do Porto", Junta Metropolitana do Porto/CCRN, 1995. (em coautoria); "Plano Estratégico do Vale do Ave", Associação de Municípios do Vale do Ave, junho de 1993 (em coautoria).

Em Suporte Digital: "Litoral Norte", Aplicação Multimédia Interativa, Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, junho de 2002. (em coautoria); "Rede Natura 2000 na Região Norte - Volumes I e II", (CDROM) Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, novembro de 2001. (em coautoria); "Rede Natura 2000 na Região Norte", (CD-ROM) Direção Regional do Ambiente do Norte, maio de 1999. (em coautoria).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):