Designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma

Despacho 12825/2021

Sumário: Designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

10 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

ANEXO

Nota curricular

Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma nasceu em Lisboa, em 1978.

Em 2001, licenciou-se em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE-UL). Concluiu pós-graduações em Estatística e em Estudos e intervenções com famílias na mesma Universidade, em 2005 e em 2006, respetivamente; e em 2010 concluiu o mestrado em Gestão e políticas públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (UL), tendo elaborado uma dissertação sobre violência doméstica. Em 2019 concluiu o doutoramento em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apresentando uma tese intitulada: «Criminalidade violenta: da sua medição às políticas públicas de segurança interna».

A sua atividade profissional iniciou-se pela Psicologia clínica, exercendo, entre 2001 e 2007, em instituições particulares de solidariedade social, quer na vertente de consultas dirigidas a crianças e jovens, quer ao nível da prevenção e desabituação tabágica; e entre 2003-2004 integrou a equipa de investigação de projeto sobre álcool e drogas no local de trabalho (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa). Ministrou formação em diversas áreas ligadas à Psicologia e desempenhou funções na área da consultoria Estatística. Em 2007, na sequência de concurso público e da realização do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (do Instituto Nacional de Administração), ingressou, como técnica superior, na DireçãoGeral de Administração Interna (área de planeamento estratégico). Em 2015, na sequência da extinção desse serviço, transitou para a Secretaria-Geral do mesmo Ministério da Administração Interna (MAI).

Entre 2007 e 2020, desempenhou no MAI funções no domínio das políticas públicas na área da prevenção/combate à violência doméstica, da promoção da igualdade de género e da redução dos comportamentos aditivos e dependências, acompanhando ainda diversos projetos igualmente relevantes para outras áreas da segurança interna (ex.: Sistema de Queixa Eletrónica, Portal da Segurança, Inquérito à vitimação/Segurança-Eurostat, Programa Escola Segura e Sistema de monitorização dos programas especiais de policiamento dirigidos a grupos socialmente mais vulneráveis). Foi conselheira suplente para a Igualdade de género no MAI (desde 2007), correpresentante do MAI na estratégia nacional de prevenção e combate à violência doméstica (2011-2017), representante do MAI no grupo de trabalho relativo à mutilação genital feminina (desde 2019), representante do Ministro da Administração Interna na Comissão técnica interministerial para os problemas da droga, toxicodependências e do uso nocivo do álcool (desde 2011), cocoordenou a subcomissão de regulação da oferta de substâncias lícitas (desde 2018), e foi membro do Júri/grupo de acompanhamento dos processos de avaliação externa do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos. Foi, ainda, membro da comissão técnica multidisciplinar para a melhoria de prevenção e combate à violência doméstica (2019) e, na nessa sequência, participou em diversos grupos de trabalho: melhoria dos dados estatísticos oficiais, aperfeiçoamento da intervenção nas 72 horas subsequentes à denúncia, plano anual de formação conjunta e guia de intervenção integrada junto de crianças e jovens vítimas.

Ao nível da violência doméstica, geriu tecnicamente e monitorizou a base de dados de violência doméstica até 2020, codesenvolveu instrumentos técnico-policiais de aperfeiçoamento do policiamento (ex.: Plano de Segurança para Vítimas, Manual do Policiamento e Ficha de Avaliação de Risco), ministrou e coorganizou diversas ações de formação dirigidas às forças de segurança e outros públicos estratégicos; acompanhou diversos estudos realizados, e participou em inúmeras parcerias e projetos. Integrou, em (co)representação do MAI, as delegações portuguesas nas sessões de análise/defesa dos relatórios nacionais de implementação da Convenção de Istambul (CoE/2018) e da Convenção CEDAW (ONU/2008), tendo igualmente participado em diversas conferências organizadas no contexto do CoE (2019) ou da UE (2010 e 2012) sobre boas práticas no âmbito do policiamento da violência doméstica e em reuniões organizadas pelo Instituto Europeu para Igualdade de Género sobre dados administrativos na área da violência doméstica/violência contra as mulheres (2017, 2019 e 2020).

Desde outubro de 2020 desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna, acompanhando diversas áreas no âmbito dos direitos humanos, tais como: violência doméstica, migrantes e refugiados, igualdade de género, direitos das crianças, tráfico de seres humanos e discriminação racial. Nesse contexto, foi nomeada como representante efetiva do Ministério da Administração Interna na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e como representante da Área da Administração Interna na Comissão para a Igualdade Contra a Discriminação Racial (CICDR).

É autora de diversas publicações e de comunicações em eventos nacionais e internacionais, e colabora, desde junho de 2020, como investigadora no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI/ICPOL - Centro de Investigação).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.