Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022

Despacho 12760/2021

Sumário: Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022.

O presente despacho tem por objetivo continuar a reflexão e análise anual desenvolvida pelo grupo de trabalho técnico constituído para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior, de forma a preparar o próximo exercício de acesso em 2022. O trabalho a ser desenvolvido deve ter por base os resultados concretizados durante os últimos anos em termos do aumento dos níveis de qualificações da população portuguesa, do alargamento efetivo da base social do ensino superior e da sua democratização, da promoção do emprego científico e académico, assim como da necessidade de continuar a garantir a redução do abandono e do insucesso educativo no ensino superior, o reforço do investimento em I&D, o estímulo às relações entre as instituições científicas e as empresas e a internacionalização das instituições nacionais.

Em particular, o trabalho deve considerar o alargamento efetivo da participação social no ensino superior, bem como da estrutura essencial das qualificações, designadamente:

a) Portugal ultrapassou a meta europeia relativa à escolaridade de ensino superior, com a fração da população residente entre os 30 e os 34 anos com ensino superior a atingir 45 % no 3.º trimestre de 2021, superando pela primeira vez a meta de 40 %. A taxa de escolaridade cresceu 4 pontos percentuais face a 2019 e 16 desde 2010;

b) Mais de metade dos jovens de 20 anos residentes em Portugal frequentam atualmente o ensino superior, representando um aumento de 25 % face a 2015 (cerca de mais 12 mil novos estudantes entre 2015 e 2019/2020);

c) O número total de estudantes cresceu 16 % (+ 55.596 estudantes) entre 2015 e 2020, passando de cerca de 356 mil para cerca de 412 mil estudantes inscritos nos setores público e privado;

d) O número de estudantes inscritos pelo 1.º ano, 1.ª vez, em instituições de ensino superior cresceu de cerca de 87 mil em 2014/2015 para mais de 140 mil em 2020/2021;

e) A rede de oferta formativa em CTeSP foi fortemente ampliada. Em 2014, os 93 cursos inicialmente registados estavam dispersos por 44 localidades, enquanto em 2021 os CTeSP funcionam em 134 localidades distintas. Desde a entrada em funcionamento dos CTeSP já se inscreveram 47 221 alunos. Em 2020/2021 inscreveram-se 9396 novos alunos, perfazendo um total de 17 090 inscritos;

f) O número de estudantes estrangeiros aumentou 56 % desde 2015/2016 representando no último ano letivo cerca de 59 mil inscritos e 14 % do total de estudantes inscritos;

g) O número de estudantes emigrantes e lusodescendentes colocados no concurso nacional de acesso alcançou o maior valor de sempre (496), tendo aumentado 197 % desde 2015, a par com a iniciativa «Estudar e Investigar em Portugal»;

h) O número de colocados através do contingente especial para estudantes com deficiência aumenta 162 % desde 2015, refletindo as alterações legislativas introduzidas neste domínio;

i) O número de estudantes colocados pelo concurso nacional de acesso em instituições localizadas em regiões com menor densidade demográfica aumentou para 36 % entre 2015 e 2021, enquanto nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto aumentou 6 %;

j) O número de diplomados cresceu pelo quarto ano consecutivo com novo máximo anual de 86 mil novos diplomas em 2019/2020, com 57 % em áreas STEAM e crescimento de 20 % de diplomas em tecnologias de informação e comunicação.

Neste contexto, a política de fixação de vagas para acesso ao ensino superior continua a ser um elemento central para o processo de alargamento das qualificações da população e tem sido sustentado no trabalho do grupo de trabalho técnico constituído por individualidades de reconhecido mérito e experiência neste domínio. O grupo de trabalho tem apresentado recomendações que permitiram compatibilizar objetivos de alargamento da participação no ensino superior, com o reforço da excelência e qualidade do ensino, assim como com objetivos de coesão territorial e social e com a imperiosa necessidade de garantir a equidade no acesso ao ensino superior.

Em virtude do acolhimento dessas recomendações pelo Governo foi possível também em 2021 manter um elevado número de ingressos no ensino superior, sendo que o valor total de colocados representa o segundo valor de colocados mais elevado desde 1989. Com efeito, após a conclusão da 3.ª fase do concurso nacional de acesso 2021, 50 859 estudantes foram admitidos em 2021/2022 no ensino superior público através do concurso nacional de acesso, estimando-se que, consideradas todas as vias de ingresso, o número total de colocados no ensino superior público e privado seja superior a 100 mil estudantes.

Assim, considerando a qualidade da reflexão e análise desenvolvidas pelo grupo de trabalho ao longo dos últimos anos e que esta é uma boa prática a manter na preparação de cada ingresso no ensino superior, determino o seguinte:

1 - É renovado o mandato do grupo de trabalho técnico constituído pelo Despacho 1352/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de fevereiro de 2021, com o objetivo de apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2022 e tendo os seguintes objetivos:

a) Manter a regularidade da análise sobre o impacto do regime de acesso ao ensino superior e a regulamentação usada nos últimos anos, de forma a continuar a atualizar a análise prospetiva da evolução das vagas no ensino superior público, tendo em especial atenção os resultados do ingresso no ano letivo de 2021/2022 face aos anos anteriores;

b) Propor medidas a concretizar no âmbito do despacho orientador de fixação de vagas no concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2022 (i. e., para o ano letivo 2022/2023), que permitam contribuir para aprofundar e promover a política em curso de alargamento e diversificação da oferta de ensino superior, e que devem ter em consideração:

i) O estímulo à formação em áreas de promoção de competências digitais e de ciências de dados, apoiando os desafios da transição digital em curso;

ii) O estímulo à formação em áreas que estimulem e apoiem os desafios da transição climática, também em curso;

iii) O estímulo à diversificação da formação em áreas da medicina, da saúde e apoio social, que estimulem e apoiem o reforço do sistema nacional de saúde, assim como as competências em cuidados de saúde e apoio social, face aos desafios que emergem em associação com o envelhecimento progressivo da nossa sociedade;

iv) O estímulo ao reforço da formação em áreas de educação e formação de professores, face aos desafios que emergem nesse sector;

v) O estímulo ao combate às desigualdades sociais, assim como à necessidade de promover a igualdade de género e desconstruir estereótipos de género que ainda persistem no acesso ao ensino superior;

c) Acompanhar a evolução dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados;

d) Avaliar o quadro normativo vigente relativamente ao acesso e frequência das pessoas com deficiência ao ensino superior, tendo em vista o objetivo de promover a qualificação de nível superior para pessoas com deficiência, nos termos previstos na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021;

e) Analisar os efeitos das medidas excecionais de conclusão do ensino secundário e da realização de exames nacionais apenas enquanto provas de ingresso no ensino superior e formular os cenários da cessação desse regime ou da sua eventual manutenção.

2 - O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:

a) António Fontainhas Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - CNAES, que coordena e deverá envolver a CNAES na análise pretendida, sempre que considere adequado;

b) Maria da Conceição Bento, diretora-geral do Ensino Superior - DGES, que deverá envolver a DGES na análise pretendida, sempre que considere adequado;

c) Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, diretor do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior - CIPES e professor da Universidade do Porto;

d) Joaquim António Belchior Mourato, membro do Conselho Nacional de Educação.

3 - As conclusões do grupo de trabalho deverão ser apresentadas até ao início de maio de 2022, seguindo as práticas e procedimentos de anos anteriores e após consulta à ANQEP, I. P. - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, ao Conselho Coordenador do Ensino Superior - CCES, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP, ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - CCISP e à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado - APESP.

4 - A participação no presente grupo de trabalho não confere aos seus membros o direito a qualquer remuneração pelo exercício das funções, para além do apoio a deslocações e alojamento.

5 - A Direção-Geral do Ensino Superior presta o necessário apoio administrativo e logístico para a prossecução dos objetivos do grupo de trabalho.

17 de dezembro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

314830309

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