Sumário: Designação do grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021.
A política de fixação de vagas para acesso ao ensino superior público é um elemento central das políticas públicas de ensino superior, com particular impacto para alargar a participação social no ensino superior. Inclui opções fundamentais, designadamente ao nível da distribuição de vagas por áreas geográficas ou de formação, assim como pela sua afetação às diversas vias de ingresso existentes, podendo refletir opções políticas de alargamento/racionalização da oferta formativa, de formação de recursos humanos e de coesão territorial.
Nos últimos anos este processo considerou indicadores que deram crescente relevância ao alargamento da base social do ensino superior, assim como à correção de desequilíbrios territoriais, o que foi baseado em exercícios regulares de reflexão sobre o modelo de distribuição de vagas de acesso às licenciaturas e mestrados integrados e a sua articulação com os desafios estratégicos que se colocam ao país.
De forma inovadora, a análise e ponderação técnica necessária à fundamentação das orientações políticas de fixação de vagas foi desenvolvida por grupos de trabalho técnico(1), participados por individualidades de reconhecido mérito e experiência neste domínio, tendo sido apresentado relevantes recomendações que permitiram compatibilizar objetivos de alargamento da participação no ensino superior, com o reforço da excelência e qualidade do ensino, assim como com objetivos de coesão territorial e social e com a imperiosa necessidade de garantir a equidade no acesso ao ensino superior.
As recomendações formuladas pelos grupos de trabalho foram refletidas no processo de regulação do acesso ao ensino superior público, tendo contribuído para a obtenção de resultados assinaláveis, incluindo:
a) O número de candidatos e de estudantes colocados no âmbito do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2020 atingiu os valores mais elevados desde 1996, tendo o número total de novos ingressos no ensino superior em ciclos de estudos iniciais, públicos e privados, atingido cerca de 95 mil novos estudantes neste novo ano letivo de 2020/21, enquanto foram cerca de 84 mil estudantes em 2019;
b) Em 2020, e pela primeira vez em Portugal, metade dos jovens de 20 anos estarem a estudar no ensino superior (enquanto eram 40 % em 2015 e menos de 30 % em 2000), dando assim mais um passo importante para atingir as metas para as quais Portugal se deve orientar no contexto europeu, atingindo uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos até 2030 e garantir 40 % de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2023 e 50 % em 2030;
c) O número total de estudantes cresce desde 2015 e atinge cerca de 400 mil estudantes em 2020/21, enquanto eram 358 mil estudantes nos sectores público e privado em 2015.
Para além da relevante evolução em anos anteriores, salienta-se ainda que:
a) No âmbito do regime geral de acesso 2020 foram disponibilizadas um número total de 56 866 vagas, o que representa um aumento de 10,3 % face ao número de vagas disponibilizadas em 2019 (quando foram disponibilizadas 51 568 vagas);
b) O número de candidatos ao concurso nacional de acesso foi o mais elevado desde 1996, tendo sido admitidos 52 963 estudantes por esta via de ingresso;
c) O número total de estudantes colocados no ensino superior público por esta via de ingresso cresceu 15 % face ao ano anterior (46 058 colocações após a 3.ª fase em 2019);
d) O número total de estudantes colocados aumentou face ao ano precedente, principalmente nas instituições politécnicas (cerca de 18 %, enquanto nas instituições universitárias aumentou cerca de 15 %) e em instituições situadas em regiões do interior;
e) A taxa de ocupação de vagas aumentou face ao ano anterior, verificando-se que em 2020 foram ocupadas 94 % das vagas iniciais (em 2019 haviam sido ocupadas 91 % das vagas). A totalidade das instituições de ensino superior aumentaram a percentagem de ocupação de vagas face ao ano anterior.
A qualidade da reflexão e análise desenvolvidas pelos grupos de trabalho em anos anteriores, coordenados pelo presidente da CNAES - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, confirma este procedimento como uma boa prática a manter na preparação de cada ingresso no ensino superior.
Assim, determino o seguinte:
1 - É constituído um grupo de trabalho técnico para apoiar o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021, dando continuidade aos grupos de trabalho nomeados nos últimos anos e tendo os seguintes objetivos:
a) Manter a regularidade da análise sobre o impacto do regime de acesso ao ensino superior e a regulamentação usada nos últimos anos, de forma a continuar a atualizar a análise prospetiva da evolução das vagas no ensino superior público, tendo em especial atenção os resultados do ingresso no ano letivo de 2020/21 face aos anos anteriores;
b) Propor medidas a concretizar no âmbito do despacho orientador de fixação de vagas no concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2021 (i.e., para o ano letivo 2021/22), que permitam contribuir para aprofundar e promover a política em curso de alargamento e diversificação da oferta de ensino superior, incluindo ainda:
i) O estímulo à formação em áreas de promoção de competências digitais e de ciências de dados, apoiando os desafios da transição digital em curso;
ii) O estímulo à formação em áreas que estimulem e apoiem os desafios da transição climática, também em curso;
iii) O estímulo à diversificação da formação em áreas da medicina, da saúde e apoio social, que estimulem e apoiem o reforço do sistema nacional de saúde, assim como as competências em cuidados de saúde e apoio social, face aos desafios que emergem em associação com o envelhecimento progressivo da nossa sociedade;
iv) O estímulo ao reforço da formação em áreas de educação e formação de professores, face aos desafios que emergem nesse sector;
v) O estímulo ao combate às desigualdades sociais, assim como à necessidade de promover a igualdade de género e desconstruir estereótipos de género que ainda persistem no acesso ao ensino superior;
vi) A análise em curso no âmbito do programa «Labour Market Relevance and Outcomes - LMRO», promovido em conjunto pela OCDE e pela Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura da Comissão Europeia, e no âmbito do qual Portugal colabora com um conjunto de equipas de outros três países europeus (Áustria, Eslovénia e Hungria), através da iniciativa «Skills 4 pós-Covid - Competências para o futuro»;
c) Analisar o impacto da introdução no ano letivo de 2020/21 dos concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados;
d) Analisar a evolução do acesso, do percurso no ensino superior e da inserção na sociedade dos maiores de 23 anos ao longo dos últimos anos e, em particular, no ano letivo de 2020/21, de forma a potenciar a participação de adultos em iniciativas formais e informais de aprendizagem ao longo da vida em contexto de ensino superior, conducentes a atribuição de grau académico ou diploma de pós-graduação;
e) Analisar as recomendações do Conselho Nacional de Educação sobre o acesso ao ensino superior e a articulação com o ensino secundário.
2 - O grupo de trabalho é composto pelos seguintes membros:
a) António Fontaínhas Fernandes, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior - CNAES, que coordena e deverá envolver a CNAES na análise pretendida, sempre que considere adequado;
b) Ângela Noiva Gonçalves, diretora-geral em substituição, da Direção-Geral do Ensino Superior - DGES, que deverá envolver a DGES na análise pretendida, sempre que considere adequado;
c) Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, diretor do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior - CIPES e professor da Universidade do Porto;
d) Ana Cláudia Valente, vogal do conselho diretivo da ANQEP I. P. - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional;
e) Joaquim António Belchior Mourato, membro do Conselho Nacional de Educação;
f) Maria da Conceição Bento, professora adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
3 - As conclusões do grupo de trabalho deverão ser apresentadas até ao início de maio e após consulta ao Conselho Coordenador do Ensino Superior - CCES, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas - CRUP, ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos - CCISP e à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado - APESP.
4 - A participação no presente grupo de trabalho não confere aos seus membros o direito a qualquer remuneração pelo exercício das funções, para além do apoio a deslocações e alojamento.
5 - A Direção-Geral do Ensino Superior presta o necessário apoio administrativo e logístico para a prossecução dos objetivos do grupo de trabalho.
(1) Despacho 11092/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro de 2018; Despacho 5782-A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019; Despacho 1307/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2020.
19 de janeiro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
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