Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular, relativos ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais

Aviso 23932/2021

Sumário: Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular, relativos ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.

Por Despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel, datado de 20 de dezembro de 2021 foi determinado o seguinte:

1 - Nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixo o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular a que aludem a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 15.º e os artigos 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei supra mencionada, relativos ao concurso de ingresso no 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, na forma que se segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Ana Paula Lopes Martins Boularot, Juíza Conselheira

Sandra Flávia Correia Batista Tavares, Docente Universitária

Ana Isabel Soares Pinto, Docente Universitária

José Jorge, Advogado

Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Juíza Desembargadora

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Docente Universitário

Pedro de Lima Pinheiro Torres, Advogado

José Francisco Mota Ribeiro, Juiz Desembargador

João da Costa Andrade, Advogado

Raúl Manuel Barreiros Farias, Procurador da República

Gonçalo Capitão, Advogado

Pedro Miguel Infante Mota, Docente Universitário

Rui Alves Pereira, Advogado

Paulo Alexandre Duarte Santos, Procurador-Geral Adjunto

Júri B

Presidente - Carlos José de Sousa Mendes, Procurador-Geral Adjunto

Raquel Alexandra Brízida Castro, Docente Universitária

Graça Enes Ferreira, Docente Universitária

João da Cruz Ribeiro, Advogado

Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção, Juíza de Direito

Ana Rita da Cunha Pecorelli, Procuradora da República

José Manuel Lourenço Quaresma, Juiz Desembargador

Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela, Docente Universitária

Carlos Pinto de Abreu, Advogado

Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, Docente Universitário

Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues, Procurador da República

Luís Silva, Advogado

José Miguel Pinho, Advogado

Cristina Manuel Canas Ferreira Martins da Cruz, Juíza de Direito

Júri C

Presidente - Maria da Conceição Simão Gomes, Juíza Conselheira

António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães, Docente Universitário

Maria Teresa Filipe de Morais Sarmento, Docente Universitária

Patrícia Vinagre e Silva, Advogada

Sónia de Carvalho, Advogada

Maria João Marques Pinto de Matos, Juíza Desembargadora

Maria Margarida Costa Silva Pereira Taveira Sousa, Docente Universitária

Marta Martins Gonçalves Rocha André Ferreira, Procuradora da República

Alcina Maria Cleto Duarte Costa Ribeiro, Juíza Desembargadora

Flávio Serrano Roques, Advogado

Fernando Augusto Martins Duarte, Juiz Desembargador

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco, Docente Universitária

Ana Teresa Pinto Leal, Procuradora-Geral Adjunta

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República

Júri D

Presidente - Celso José das Neves Manata, Procurador-Geral Adjunto

Pedro Trovão do Rosário, Docente Universitário

Rui Manuel Tavares Lanceiro, Docente Universitário

Maria Helena Mendes, Advogada

Sofia Neves Taveira, Advogada

António Carlos Falcão de Beça Pereira, Juiz Desembargador

Lucinda Maria Duarte Dias da Silva, Docente Universitária

Carla Susana Teixeira Figueiredo, Procuradora da República

Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, Docente Universitária

Cláudia Amorim, Advogada

Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Serafim Pedro Madeira Froufe, Docente Universitário

Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora da República

Sílvia Gil Saraiva, Juíza Desembargadora

Júri E

Presidente - Joaquim António Chambel Mourisco, Juiz Conselheiro

Andreia Isabel Dias Barbosa, Docente Universitária

Miguel do Carmo Mota, Docente Universitário

Leonor Valente Monteiro, Advogada

Estrela Aramita Dias Chambel Capelo Sousa Chaby Rosa, Juíza de Direito

João Pires Cardoso Alves, Procurador da República

Teresa Alves de Azevedo, Advogada

Alexandre José Au-Yong Oliveira, Juiz de Direito

Manuel Monteiro Guedes Valente, Docente Universitário

José António de Melo Correia de Carvalho, Procurador-Geral Adjunto

Margarida Rosado da Fonseca, Advogada

Bárbara Manuela Carvalho de Magalhães Bravo, Docente Universitária

Arménia Coimbra, Advogada

António Garcia Pereira, Advogado

Júri F

Presidente - Teresa de Jesus Oliveira de Almeida, Procuradora-Geral Adjunta

António José André Inácio, Docente Universitário

Miguel Sousa Ferro, Docente Universitário

Sandra Aires, Advogada

Maria Emília Guerreiro Avillez de Melo e Castro, Juíza de Direito

João Nuno Zenha Martins, Docente Universitário

Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo, Procurador da República

Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório, Juiz Desembargador

Antero José Morais Taveira, Procurador da República

Cristina Correia, Advogada

Artur Flamínio da Silva, Docente Universitário

Ruben Bahamonde Delgado, Docente Universitário

Lúcia Chandra Gracias, Juíza de Direito

Joana Carneiro, Advogada

Júri G

Presidente - Maria Olinda da Silva Nunes Garcia, Juíza Conselheira

António Manuel Abrantes, Docente Universitário

Anja Martha Bothe, Docente Universitária

José Trincão Marques, Advogado

Isabel Maria Manso Salgado, Juíza Desembargadora

Ana Cristina Cabral Carvalho Martins, Procuradora da República

Paulo Pimenta, Advogado

Maria José Bravo, Advogada

João Manuel Leal Monteiro, Procurador da República

André Lamas Leite, Docente Universitário

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, Juíza Desembargadora

Alcino Miguel Saturnino Antunes dos Remédios Furtado, Docente Universitário

Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito

Amaro Jorge, Advogado

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Paulo Alexandre Duarte Santos, Procurador-Geral Adjunto

Júri B

José Manuel Lourenço Quaresma, Juiz Desembargador

Júri C

Ana Teresa Pinto Leal, Procuradora-Geral Adjunta

Júri D

António Carlos Falcão de Beça Pereira, Juiz Desembargador

Júri E

José António de Melo Correia de Carvalho, Procurador-Geral Adjunto

Júri F

Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório, Juiz Desembargador

Júri G

Ana Cristina Cabral Carvalho Martins, Procuradora da República

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Albano Manuel Morais Pinto, Procurador-Geral Adjunto

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito

José Alberto Rodriguez Lorenzo González, Docente Universitário

Miguel Ângelo Eugénio do Carmo, Procurador da República

Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles, Juiz de Direito

Mário Ferreira Monte, Docente Universitário

Valter Santos Batista, Procurador da República

Anabela de Fátima da Costa Leão, Docente Universitária

Carlos Pires, Advogado

Nuno Monteiro, Advogado

Luís Verde de Sousa, Advogado

Mário Roriz, Advogado

António Borga, Jornalista

António Neves Pires de Sousa Uva, Médico e Professor Universitário

Júri B

Presidente - Maria de Fátima Morais Gomes, Juíza Conselheira

Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura, Juiz Desembargador

Alfredo Mendes, Docente Universitário

Irene de Seiça Girão, Docente Universitária

Henrique Salinas Monteiro, Advogado

João Perry da Câmara, Advogado

Rui Miguel Pereira Cardoso, Procurador da República

Adelina Barradas de Oliveira, Juíza Desembargadora

Francisco Pais Marques, Docente Universitário

Nuno Cáceres, Advogado

Ana Isabel Barona, Advogada

Carlos Alberto Silva, Advogado

João Carlos Barradas, Jornalista

Pedro Miguel Soares Brinca, Professor Universitário

Isabel Jonet, Presidente do Banco Alimentar

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito

Júri B

Rui Miguel Pereira Cardoso, Procurador da República

21 de dezembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.