Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais

Aviso 23931/2021

Sumário: Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular relativos ao concurso de ingresso no 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Por despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel, datado de 20 de dezembro de 2021, foi determinado o seguinte:

1 - Nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixo o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular a que aludem a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 15.º e os artigos 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei supra mencionada, relativos ao concurso de ingresso no 9.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, na forma que se segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Francisco António Pedrosa Areal Rothes, Juiz Conselheiro

Emílio Kafft Kosta, Docente Universitário

Nuno Cunha Rodrigues, Docente Universitário

Jorge Simões Cortez, Advogado

Maria Emília Guerreiro de Avillez Melo e Castro, Juíza de Direito

André Gonçalo Dias Pereira, Docente Universitário

Fernando Augusto Martins Duarte, Juiz Desembargador

António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador-Geral Adjunto

Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Docente Universitária

Júlio César Nunes Tormenta, Docente Universitário

Catarina Abecasis Valente, Procuradora da República

Paulo Graça, Advogado

Luís Solano Cabral de Moncada, Docente Universitário

Maria Cristina Flora Santos, Juíza Desembargadora

Júri B

Presidente - Leonor do Rosário Mesquita Furtado, Procuradora-Geral Adjunta

Luís Manuel Barbosa Rodrigues, Docente Universitário

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha, Advogado

Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora da República

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito

Armando Triunfante, Docente Universitário

Guerra Maneta, Advogado

Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves, Docente Universitária

Glória Maria Alves Teixeira, Docente Universitária

Diogo Duarte de Campos, Advogado

Ana Carla Teles Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho, Juiz de Direito

Ana Paula Adão Martins, Juíza Desembargadora

Margarida Maria da Costa Reis Canada Abreu, Juíza Desembargadora

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

António Carlos Tomás Ribeiro, Procurador-Geral Adjunto

Júri B

Ana Carla Teles Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Carlos Luís Medeiros de Carvalho, Juiz Conselheiro

Dora Sofia Lucas Neto Gomes, Juíza Desembargadora

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, Juíza Desembargadora

António Francisco de Sousa, Docente Universitário

Marisa Mirador, Advogada

Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves, Juiz de Direito

Paula Cristina Santos Rosado Pereira, Docente Universitária

Tiago Ramalho, Docente Universitário

Ana Pereira de Sousa, Advogada

Palmira Carvalho, Advogada

Paulo Alexandre Duarte Santos, Procurador-Geral Adjunto

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República

João Miguel Dias Joanaz de Melo, Professor Universitário

Isabel Stilwell, Jornalista e Escritora

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado, este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Paulo Alexandre Duarte Santos, Procurador-Geral Adjunto

21 de dezembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

314838531

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.