Nomeação na categoria de chefe principal - procedimento concursal n.º 05/2021

Despacho (extrato) n.º 12750/2021

Sumário: Nomeação na categoria de chefe principal - procedimento concursal n.º 05/2021.

Por Despacho de Sua Exa. o Ministro da Administração Interna, n.º 4506-C/2021, de 30 de abril de 2021, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, Parte C, de 03 de maio de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de duzentos (200) postos de trabalho para a categoria de Chefe Principal, do mapa de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Decorridos os prazos legais e os procedimentos do referido procedimento concursal (n.º 05/2021), foi por despacho de 16 de dezembro de 2021, do Diretor Nacional da PSP, Superintendente-chefe Manuel Augusto Magina da Silva, homologada a lista de classificação final e ordenação dos candidatos, nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria 330-A/2016, de 20 de dezembro.

Assim, ao abrigo da alínea j) do ponto 1 do Despacho 5863/2020, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, datado de 25 de maio de 2020, foram nomeados, por despacho do Diretor Nacional da PSP, de 16 de dezembro de 2021, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º e 74.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de Chefe Principal, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória - Nível 25 da Tabela Remuneratória Única/PSP, para a categoria de Chefe Principal, os Chefes, constantes da lista de ordenação final dos candidatos aprovados a seguir indicada:

(ver documento original)

17-12-2021. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

314829387

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

• 2016-12-20 - Portaria 330-A/2016 - Finanças e Administração Interna

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP)