Nomeação, em regime de substituição, de Sandra Maria Carriceiro Baia para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental

Despacho 12698/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Sandra Maria Carriceiro Baia para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental.

Considerando que a Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

Tendo em conta que o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, se encontra vago, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sandra Maria Carriceiro Baia, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de novembro de 2021.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

23 de novembro de 2021. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

I - Identificação

Sandra Maria Carriceiro Baia

Data de nascimento: 19 de julho de 1970

II - Formação Académica e Profissional

Pós-Graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão

Licenciatura em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L)

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (I.S.C.A.L)

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (I.N.A.)

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados

Frequência de diversos cursos e ações de formação na área do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), da Entidade Contabilística Estado (ECE), do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), dos Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, das Finanças Publicas, da Contabilidade Nacional, da Liderança e Comunicação, entre outros.

III - Experiência Profissional

Desde maio de 2010 - Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério das Finanças, da Direção-Geral do Orçamento, 3.ª Delegação, responsável pela coordenação de atividades nas áreas de elaboração do Orçamento de Estado, do acompanhamento da execução orçamental, da elaboração das contas públicas; da análise de projetos de diplomas sobre matéria orçamental; elaboração de pareceres técnicos sobre alterações orçamentais e sobre questões de natureza diversa, visando a definição e/ou aplicação uniforme de regras, princípios e procedimentos contabilísticos, em matéria de orçamentação e execução orçamental, e apoio à tomada de decisão por parte da Tutela da área das Finanças; elaboração de relatórios mensais de execução orçamental dos Programas das Finanças e da Divida Pública.

De abril de 2007 até maio de 2010 - Chefe de Divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, colocada na 4.ª Delegação - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), responsável pela coordenação de atividades nas áreas de elaboração do Orçamento de Estado, do acompanhamento da execução orçamental, da elaboração das contas públicas.

De setembro de 2005 a abril de 2007 - Designada para assegurar a Direção da 2.ª Delegação, por despacho do Sr. Diretor-Geral do Orçamento, no acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional, de harmonia com os objetivos estratégicos da DGO e no âmbito das competências de direção intermédia de 2.º grau: responsável pelo acompanhamento dos serviços do Ministério da Defesa Nacional (MDN) no âmbito do controlo orçamental; responsável pela elaboração dos planos anuais de atividades; elaboração de relatórios de atividades desta Delegação; avaliação do mérito por aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP); gestão e motivação de equipa.

De janeiro de 2004 a setembro de 2005 - Chefe de Divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento, colocada na 2.ª Delegação - Ministério da Defesa Nacional, exercício de atividades nas áreas de elaboração do Orçamento de Estado, do acompanhamento da execução orçamental, da elaboração das contas públicas e na realização de auditorias a organismos do MDN.

De novembro de 1998 a janeiro de 2004 - Técnica Superior de Orçamento e Conta do quadro de pessoal da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De junho de 1997 a novembro de 1998 - Técnica Contabilista de 2.ª classe da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Até junho de 1997 desempenhou funções de adjunta de contabilidade e de contabilista no setor privado: Jumbo de Alverca, atual Grupo Auchan, Pollux e Somelar.

IV - Outros dados relevantes

Integra, por Despacho 49/2020 do Sr. Diretor-Geral do Orçamento, a Equipa de autoavaliação da cultura de inovação da DGO;

Integra, por Despacho 15/2021 do Sr. Diretor-Geral do Orçamento, os júris de seleção para o ano 2021, para abertura de procedimentos de mobilidades para lugares de técnico superior;

Nomeada por Despacho 52 C/2020, do Sr. Diretor-Geral do Orçamento como coordenadora do Grupo de trabalho interno para acompanhamento dos trabalhos do orçamento transitório e trabalhos de conversão (OE2020);

Integrou, por Despacho 52 B/2020 do Sr. Diretor-Geral do Orçamento, o Grupo de trabalho de diagnóstico ao Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP);

Integrou, por Despacho 51/2020 do Sr. Diretor-Geral do Orçamento, o Grupo de trabalho de acompanhamento do princípio da unidade de tesouraria (UTE);

Nomeada presidente do júri do concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de orçamento e conta principal, da carreira de técnico superior de orçamento e conta do quadro de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, aberto pelo Aviso 15242/2007, de 22 de agosto.

Nomeada Vogal suplente no concurso interno de acesso para preenchimento de seis lugares na categoria de perito contabilista de 2.ª classe da carreira de técnico contabilista do quadro de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, aberto pelo Aviso 8024/2005, de 30 de agosto.

Por despacho, de 29 de setembro de 2003, de Sua Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento nomeada representante do Ministério das Finanças na "Comissão Interministerial de Acompanhamento do Regime de Incentivos à Prestação de Serviço Militar Voluntário".

314808512

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

  Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública