Proc. 171/14.16/1365 - PC 4501915851 Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT-Sul, área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 15 (30) kV

Édito n.º 293/2021

Sumário: Proc. 171/14.16/1365 - PC 4501915851 Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 15 (30) kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 15 (30) kV n.º 1416 L2 1315, com 800 m, com origem no apoio n.º 7 da linha de MT n.º 1416 L2 1193 para o PS STR 0003P - Vale de Figueira e término no PT STR 0977 - Casal do Cantante; e novo PT STR 0977D tipo aéreo R250, de 100 kVA a 15 kV, Casal do Cantante, freguesia de U. Freg. de Santarém, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1365.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

23 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314822963

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.