Exoneração das funções de técnico especialista, a seu pedido, do mestre João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo, na Estrutura de Missão

Despacho 12588/2021

Sumário: Exoneração das funções de técnico especialista, a seu pedido, do mestre João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo, na Estrutura de Missão.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com a alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, exonero, a seu pedido, o Mestre João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo, Técnico Verificador Superior de 2.ª Classe da Direção-Geral do Tribunal de Contas, das funções de Técnico Especialista, para as quais foi nomeado por despacho de 17 de março de 2021.

2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2021.

27 de outubro de 2021. - O Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Pedro Tavares.

314802072

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.