Designação no cargo de diretora de Finanças de Évora da licenciada Maria do Amparo Gonçalves Morais Plancha

Despacho 12574/2021

Sumário: Designação no cargo de diretora de Finanças de Évora da licenciada Maria do Amparo Gonçalves Morais Plancha.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Évora, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 107, 2.ª série, de 02 de junho de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria do Amparo Gonçalves Morais Plancha, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças Évora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria do Amparo Gonçalves Morais Plancha, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.

8-12-2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

Dados de identificação:

Nome: Maria do Amparo Gonçalves Morais Plancha

Data de nascimento: 14 de janeiro de 1966

Naturalidade: Elvas

Habilitações académicas e profissionais:

2017 - Doutoramento em Sociologia das Organizações pela Universidade de Évora.

2012 - Mestrado em Gestão, na área de especialização Recursos Humanos pela Universidade de Évora.

1995 - Licenciatura em Ensino de Português/Francês pela Universidade de Évora.

De 1 de abril a 2 de maio de 2021 - Diretora de Finanças de Évora, nomeada por despacho da Senhora Diretora-geral, em regime de suplência.

2013 a 2021 - Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança, nomeada por Despacho 4442/2013 da DG da AT.

2005 a 2012 - Coordenadora de equipa de programação e apoio técnico à inspeção tributária, na Direção de Finanças de Évora.

1998 a 2005 - Técnica Tributária a desempenhar funções na área da Tributação e Cobrança.

1992 a 1997 - Liquidadora Tributária na Direção de Finanças de Lisboa, SF de Arraiolos e Direção de Finanças de Évora.

1989 a 1992 - Ingresso no 7.º estágio como Liquidadora Tributária Estagiária.

1984 a 1989 - Tarefeira no Serviço de Finanças de Moscavide e SF de Évora.

Experiência profissional:

2018 a 2021 Participação em júri de estágio (vogal suplente) para ingresso na categoria de Técnico de Administração Tributária adjunto, nível 1 - nomeada por despacho de 2018/05/21 da Diretora-geral da AT.

2016 - Participação no grupo de trabalho em representação da AT (DF de Évora), em sessões "SIMPLEX JAM" - NUTII Alentejo (projeto nacional) com apresentação de propostas e medidas de simplificação com impacto positivo na vida dos contribuintes.

2011 - Integração no grupo de trabalho para planificação da implementação, a nível nacional, do Sistema de Gestão de Processos e Serviços (GPS).

2008 - Forgep - Curso de formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA.

2007 - Curso de Chefia Tributária - ministrado pelo INA.

Desde 2003 - Integração da Bolsa de formadores da AT, em particular no âmbito dos impostos sobre a Tributação do Património, assim como ações de formação no âmbito dos estágios TAT (2005); TATAE (2006 e 2007); TATA2 (2015) e TATA3 (2017).

Frequência de diversas ações de formação e seminários na área de fiscalidade, recursos humanos, gestão e áreas comportamentais, participação em vários projetos e grupos de trabalho transversais a toda a AT (Interlocutora distrital para o SIADAP, para o Plano de Gestão dos Riscos de Corrupção, Infrações Conexas e CAT/atendimento telefónico;

Publicações:

2017 - Tese de doutoramento: "Diagnóstico sociológico dos sentidos e valores da qualidade na AT na Região Alentejo".

2012 - Dissertação de mestrado "Qualidade e modernização dos serviços públicos na perspetiva do cliente interno: O projeto CAT".

Oradora:

2014 - 55.º Lição intitulada "O papel da CAF num projeto de qualidade" integrada na iniciativa Gestão 100 Lições da Universidade de Évora.

2013 - 38.º Colóquio da Qualidade ·A Qualidade para um futuro sustentável, com a comunicação:

"Qualidade e modernização dos serviços públicos . Estudo do projeto CAT nos serviços de finanças do distrito de Évora".

2011 - II Encontro de Investigadores da Qualidade, apresentação de uma comunicação intitulada "Qualidade e modernização dos serviços públicos na perspetiva do cliente interno".

314804908

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública