Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Distrital de Atletismo de Leiria

Despacho 12509/2021

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Distrital de Atletismo de Leiria.

Declaração de utilidade pública

A Associação Distrital de Atletismo de Leiria, pessoa coletiva de direito privado n.º 501877681, com sede em Leiria, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, em 1987, e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da atividade desportiva, em especial através da promoção e desenvolvimento da prática do atletismo, em diversas modalidades. Tem dado especial atenção aos escalões mais jovens, sendo a formação um dos seus principais objetivos, bem como o desporto inclusivo. Organiza regularmente diversos eventos ou provas desportivas, de âmbito nacional e distrital.

Coopera com diversas entidades da Administração na prossecução dos seus fins, em especial com os municípios do respetivo distrito.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1857/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 133/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação Distrital de Atletismo de Leiria, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

26 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

314791916

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública