Designação da inspetora Sandra Sofia Mateus de Sampaio para exercer as funções de oficial de ligação entre o SEF e o Gabinete da Ministra da Administração Interna

Despacho 12463/2021

Sumário: Designação da inspetora Sandra Sofia Mateus de Sampaio para exercer as funções de oficial de ligação entre o SEF e o Gabinete da Ministra da Administração Interna.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a inspetora Sandra Sofia Mateus de Sampaio, sob proposta do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para exercer as funções de oficial de ligação entre o SEF e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições do mesmo serviço de segurança, em assuntos relativos aos domínios de segurança interna, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo SEF e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Síntese curricular

I - Nome: Sandra Sofia Mateus de Sampaio.

II - Habilitações académicas:

Mestre em Marketing Internacional pela Sheffield Hallam University, Reino Unido - 1999;

Licenciada em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra - 2003.

III - Categoria profissional: inspetora da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

IV - Atividade profissional:

Oficial de Ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Gabinete do Ministro da Administração Interna, desde junho de 2021;

Assessora do Gabinete da Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde fevereiro de 2020 até maio de 2021;

Membro da Delegação Portuguesa dos Grupos de Trabalho: Avaliação Schengen; Alto Nível Asilo e Migração (GANAM) e Comité Estratégico Asilo e Migração (CEIFA), todos do Conselho Europeu no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia 2021 (PPUE2021);

Membro da Equipa de Coordenação do SEF responsável pela coordenação do seguimento da Avaliação Schengen a Portugal de 2017, nas áreas da Gestão de Fronteiras, Retorno, Proteção de Dados, 2018-2021;

Ponto de contacto nacional da Rede Europeia de Gestão de Crises (EU Migration reparedness and Crisis Management Network) na Comissão Europeia, desde novembro de 2020 até maio de 2021;

Perita da Comissão Europeia no âmbito da Avaliação Schengen na área do Retorno (perita nacional destacada para as missões de avaliação à Alemanha; Áustria e Grécia), desde de abril de 2019 até maio de 2021;

Ponto Focal Nacional do Grupo Intergovernmental Consultations on Migration, Asylum and Refugees - IGC, desde agosto de 2020 até maio de 2021;

Membro da Delegação Portuguesa do SEF nas listas oficiais de representantes na União Europeia do MAI com representação institucional externa nos seguintes Grupos:

Comité Schengen da Comissão Europeia; Grupo de Trabalho de Avaliação Schengen do Conselho Europeu (SCHEVAL); Grupo da Aplicação da Lei (LEWP); Grupo de Peritos de Oficiais de Ligação - Network ILO (desde outubro de 2018-2021);

Representante do SEF e perita de tráfico de seres humanos no âmbito do Projeto EL PAcCTO: desde janeiro de 2019 até maio de 2021;

Representante do SEF no Projeto do ICMPD FREM III - Monitorização de Retorno Forçado, desde dezembro de 2018 até maio de 2021;

Perita nacional de tráfico de seres humanos no âmbito do Projeto de Apoio à Direção-Geral de Imigração e Emigração do Ruanda, desde junho de 2018 até março de 2020;

Formadora no âmbito do Tráfico de Pessoas, Técnicas de Investigação Criminal, Direito Penal II; coordenadora da disciplina de Ética Profissional;

Desempenho de funções no Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2018-2019;

Membro efetivo do júri do concurso externo de ingresso para a admissão de 100 inspetores da CIF/SEF (X e XI Estágio) desde dezembro de 2017 até setembro de 2019;

Frontex Support Officer (FSO) destacada na operação conjunta Frontex «JO TRITON 2017» no Centro de Coordenação Nacional (NCC) de Roma, desde 30 de setembro de 2017 até 31 de outubro de 2017;

Desempenho de funções no Núcleo de Investigação Criminal da Direção Regional do Centro do SEF - Inspetora N. 1 da CIF/SEF, de maio de 2005 até fevereiro de 2007; de maio de 2008 a agosto de 2013; de dezembro de 2013 a janeiro de 2020;

Desempenho de funções nos Postos de Fronteira aérea de Lisboa; Porto e Faro, de fevereiro a março de 2017; junho a julho de 2017; junho a julho de 2018;

Desempenho de funções na Delegação Regional de Aveiro do SEF, de agosto de 2013 a novembro de 2013;

Desempenho de funções em Gestão Integrada, Posto de Fronteira Marítima do Porto de Aveiro, de fevereiro de 2007 a maio de 2008;

Membro do Grupo de Trabalho da União Europeia designado Avaliação Schengen no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu (Bruxelas), de maio a dezembro de 2007.

V - Educação e formação:

Participação em reuniões, seminários e conferências internacionais, sobretudo na área da investigação criminal, migrações e da segurança interna.

Participação em vários cursos de formação, dos quais se destacam os seguintes:

Financial Investigation linked to facilitation of Irregular migration; Safeguarding objectivity in criminal investigations; Child Sexual Exploitation: Threats & Trends;

Sever forms of labour exploitation; Organised Property Crime: Money Laundering and Asset Recovery (MLAR), CEPOL - European Police College;

Underground Markets, Cyber and Corruption, DHS-ICE-Homeland Security Investigations (HSI), Washington DC - EUA;

"Forensics Training Course", Department of Homeland Security U. S. Immigration and Customs Enforcement.

Curso de formação de Formadores Anti-tráfico de Seres Humanos em Tallinn, Estónia, Frontex;

I Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal 2011, Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa.

314820913

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

  Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):