Despacho 12433/2021, de 21 de Dezembro
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
- Fonte: Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
- Data: 2021-12-21
- Parte: C
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Sumário
Determina a alteração ao n.º 2 do Despacho n.º 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021
Texto do documento
Despacho 12433/2021
Sumário: Determina a alteração ao n.º 2 do Despacho 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se a alteração ao n.º 2 do Despacho 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021, que designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre João Artur Ferreira Freitas Coimbra, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., que passa a ter a seguinte redação:
«2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialização, sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, a presente alteração produz efeitos a 15 de novembro de 2021.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
314819301
Sumário: Determina a alteração ao n.º 2 do Despacho 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se a alteração ao n.º 2 do Despacho 762/2021, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2021, que designa como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o mestre João Artur Ferreira Freitas Coimbra, assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., que passa a ter a seguinte redação:
«2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialização, sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como assistente hospitalar do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, a presente alteração produz efeitos a 15 de novembro de 2021.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
314819301
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4742735.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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