Abertura de procedimento concursal para a carreira/categoria de técnico superior na área da gestão

Aviso 23474/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a carreira/categoria de técnico superior na área da gestão.

Procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior na área da Gestão para o Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 08 de julho de 2021 e de acordo com o mapa de pessoal, aprovado por deliberação de Assembleia Municipal na sessão extraordinária do dia 30 de novembro de 2020 e plano anual de recrutamento para 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de técnico superior, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar

Para o Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados:

2.1 - Ref.ª A/TMF/2021 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior - área da Gestão, para o desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres e projetos e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado na área de atuação da respetiva unidade orgânica. Área de gestão de toda a estrutura, responsável por toda a atividade administrativa e pela gestão do sistema de qualidade ao abrigo da norma ISO 9001. Define e assegura a execução dos orçamentos em articulação com a Direção-Geral e a Direção Artística/Programação. Responsável pela organização da contabilidade e pela gestão de recursos humanos da estrutura. Deverá estar familiarizado com o POCAL e a contabilidade autárquica, bem como a organização de recursos humanos do Município de Faro; responsável pela tesouraria e fundo maneio.

2.2 - Para a referência A/TMF/2021, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que a republica, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Teatro Municipal de Faro em www.teatrodasfiguras.pt.

8 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração do Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados, Paulo Jorge Neves dos Santos.

314798412

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho