Designação da coordenadora técnica Julieta Maria Pinho Coelho Conde Marques como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 23465/2021

Sumário: Designação da coordenadora técnica Julieta Maria Pinho Coelho Conde Marques como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Para efeitos do disposto no artigo 12.º Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público de que foi designada, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Julieta Maria Pinho Coelho Conde Marques, com efeitos a 19 de outubro de 2021, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota curricular da designada:

Nome: Julieta Maria Pinho Coelho Conde Marques

Habilitações Académicas: 11.º ano de escolaridade

Carreira Profissional:

A 18 de outubro de 2017 foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, tendo exercido funções até 18 de outubro de 2021.

A 25 de outubro de 2013 foi nomeada Secretária de Gabinete de Apoio à Vereação, funções que exerceu até 31 de julho de 2017.

Nomeada como Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal de Vereador a 06 de novembro de 2009, funções que exerceu até 22 de outubro de 2013.

Na sequência da publicação da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, transitou para a categoria de Coordenadora Técnica da carreira de Assistente Técnica, com efeitos a 1 de janeiro de 2009.

Em 19 de dezembro de 2007, foi nomeada definitivamente na categoria de Coordenadora da carreira Técnica-Profisional, na sequência de concurso de promoção.

De 03 de junho de 2006 a 04 de dezembro de 2006 exerceu funções de Secretária do Vice-Presidente da Câmara.

Exerceu funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal de Vereador no período compreendido entre 19 de dezembro de 1999 a 02 de junho de 2006.

Iniciou funções nesta Autarquia a 17 de março de 1977, com a categoria de Rececionista de 2.ª classe.

23 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.