Aviso 23463/2021, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Município de Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 244/2021, Série II de 2021-12-20
- Data: 2021-12-20
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação da coordenadora técnica Teresa Paula Pereira Bastos como secretária do Gabinete do Apoio à Vereação.
Designação de secretária do Gabinete do Apoio à Vereação
Para efeitos do disposto no artigo 12.º Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público de que foi designada, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Teresa Paula Pereira Bastos, com efeitos a 19 de outubro de 2021, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Nota curricular da designada:
Nome: Teresa Paula Pereira Bastos
Habilitações Académicas: 12.º ano de escolaridade e Curso de Administração Autárquica
Carreira Profissional:
A 18 de outubro de 2017 foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, tendo exercido funções até 18 de outubro de 2021.
A 25 de outubro de 2013 foi nomeada Secretária de Gabinete de Apoio à Vereação, funções que exerceu até 17 de outubro de 2017.
A 4 de dezembro de 2006 foi nomeada Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal, funções que exerceu até 22 de outubro de 2013.
Nesta data, detém a categoria de Coordenadora Técnica da carreira de Assistente Técnica.
Por aplicação da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, transitou para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a 01 de janeiro de 2009, carreira de Assistente Técnico.
Iniciou funções administrativas nesta Autarquia a 29 de julho de 1992, com a categoria de Terceiro Oficial Administrativo.
23 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
314762878
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4740795.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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