Designação do técnico superior Renato José Diniz Gonçalves como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 23459/2021

Sumário: Designação do técnico superior Renato José Diniz Gonçalves como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Para efeitos do disposto no artigo 12.º Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público de que foi designado, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, o Técnico Superior (área de Direito), Renato José Diniz Gonçalves, com efeitos a 19 de outubro de 2021, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota curricular do designado:

Nome: Renato José Diniz Gonçalves

Profissão: Jurista

1 - Formação académica:

Licenciatura em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Gradução em Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Direito Administrativo, na área do Contencioso Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

Curso de especialização em Direito do Arrendamento Urbano, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2 - Carreira Profissional:

Técnico Superior, área de Direito, do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Outras funções desempenhadas:

A 19 de outubro de 2017 foi designado Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, cargo que exerceu até 18 de outubro de 2021;

A 01 de janeiro de 2015 foi designado Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, cargo que exerceu até 17 de outubro de 2017;

Em 18 de outubro de 2013, regressou à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na sequência do términos das funções de Vereador na Câmara Municipal do Montijo;

Membro da Assembleia Geral da Associação Promotora Rede Dinâmica XXI, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Geral da Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Geral da ADREPES - Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Geral da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Vereador da Câmara Municipal de Montijo, em regime de permanência, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos de 2005-2009 e 2009-2013;

Deputado na Assembleia República, pelo Círculo de Setúbal, em regime de substituição, entre abril e julho de 2007 e entre novembro de 2008 e janeiro de 2009;

Membro da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos de 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Assembleia Distrital de Setúbal, em representação do Município de Montijo, nos mandatos autárquicos 2005-2009 e 2009-2013;

Membro da Comissão Regional da Região de Turismo de Setúbal - Costa Azul, em representação do Município de Montijo, no mandato autárquico 2005-2009.

23 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.