Designação do técnico de informática Ricardo da Silva Vaz Teixeira como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 23458/2021

Sumário: Designação do técnico de informática Ricardo da Silva Vaz Teixeira como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Designação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Para efeitos do disposto no artigo 12.º Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público de que foi designado, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal, o Técnico de Informática, Ricardo da Silva Vaz Teixeira, com efeitos a 19 de outubro de 2021, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota curricular do designado:

Nome: Ricardo da Silva Vaz Teixeira

Habilitações Académicas: 12.º ano (Técnico Profissional de Informática)

Carreira Profissional:

Em 02 de maio de 2017, celebrou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1;

No período compreendido ente 10 de outubro de 2011 e 17 de outubro de 2013, esteve requisitado, em comissão de serviço extraordinária de serviço público, como vogal, na Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira;

A 23 de novembro de 2010, ingressou no quadro desta Autarquia com um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de Assistente Técnico (área de Informática);

Iniciou funções na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira com contrato de trabalho a termo certo a 16 de agosto de 2000.

23 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.