Aviso 23343/2021
Sumário: Extinção do contrato C-39 com a denominação de «CARREIRO», por acordo.
Nos termos do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, e do artigo 11.º do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, a que corresponde o número de cadastro C-39 e a denominação de "CARREIRO", cujo extrato foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 27, de 1 de fevereiro de 1995, em nome da SMCV - Sociedade Mineira de Caulinos de Viana, Lda., atualmente pertencente à IMNP - Indústria de Mineração do Norte de Portugal, S. A., torna-se público a extinção do contrato por acordo.
19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314766863
Aviso 23343/2021, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
- Data: 2021-12-17
- Parte: C
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Sumário
Extinção do contrato C-39 com a denominação de «CARREIRO», por acordo
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4738768.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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