Designa o licenciado António Rodrigues Gomes para exercer funções de técnico especialista neste Gabinete, nas suas áreas de especialidade

Despacho 12279/2021

Sumário: Designa o licenciado António Rodrigues Gomes para exercer funções de técnico especialista neste Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado António Rodrigues Gomes, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 4 de dezembro de 2021.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Rodrigues Gomes;

Ano de nascimento: 1970.

2 - Habilitações académicas/profissionais:

Mestrado em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;

Pós-graduação em Direito e Segurança, Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;

Curso de Estado-Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar;

Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar;

Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana.

3 - Funções anteriores:

Chefe do Núcleo de Legislação e Direito da Escola da GNR;

Assessor e chefe de gabinete do Comandante da Escola da GNR;

Oficial de ligação da GNR no Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna;

Chefe da Repartição de Trânsito;

Chefe da Repartição de Programas Especiais;

Comandante do Destacamento de Trânsito de Viseu da GNR;

Professor do Curso de Formação de Guardas;

Comandante de Pelotão Operacional.

4 - Outras atividades:

Professor no Instituto Universitário Militar do Curso de Promoção a Oficial Superior da GNR e das Forças Armadas.

5 - Formação profissional complementar:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;

Curso de Comunicação e Interação com os Media I e II;

Curso Sociedade da Informação;

Curso Fiscal;

Curso de Trânsito.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.