Designa a licenciada Natália Alves Meirinhos para exercer funções de técnica especialista neste Gabinete, nas suas áreas de especialidade

Despacho 12278/2021

Sumário: Designa a licenciada Natália Alves Meirinhos para exercer funções de técnica especialista neste Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Natália Alves Meirinhos para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do meu gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

ANEXO

Nota curricular

Nome Completo: Natália Alves Meirinhos

Habilitações Académicas

Licenciatura em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL).

Frequência de Mestrado em Ciência Política.

Estágio de advocacia.

Pós-Graduação em Gestão do Sistema Financeiro e Fiscal, do (IESFF) - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais.

Curso de Auditores de Defesa Nacional.

Curso da Alliance Française.

Experiência Profissional e Cargos Exercidos

Jurista.

Exercício da advocacia.

Consultoria jurídica prestada à PROCESL, empresa de engenharia ambiental.

Assessora do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Adjunta do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.

Adjunta do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Consultoria jurídica.

Integrou a equipa que executou um projeto na área do Direito Constitucional/ Público, em ordem à construção de um Portal de Direitos dos Cidadãos, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, sob a coordenação da Prof. Dra. Paula Lobato Faria e Desembargador Nuno Coelho.

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (Jorge Gomes).

314804357

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.