Designa o licenciado Manuel António da Silva Vieira para exercer funções de adjunto neste Gabinete

Despacho 12272/2021

Sumário: Designa o licenciado Manuel António da Silva Vieira para exercer funções de adjunto neste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Manuel António da Silva Vieira, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete.

2 - O designado substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 4 de dezembro de 2021.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

Nota curricular

Manuel António da Silva Vieira nascido em Maia, Porto, 1961.

Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-Graduação em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra.

Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada - Lisboa.

Pós-Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada - Lisboa.

Serviço Militar Obrigatório (1986).

Advogado estagiário (1988).

Técnico superior no Ministério da Defesa Nacional (1993-1998).

Chefe de Divisão e Diretor de Serviços no Ministério da Defesa Nacional e Presidência do Conselho de Ministros (1998-2010).

Elemento de Ligação no Secretariado Permanente que funciona junto do Gabinete do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna (2010-2019).

Tem cursos profissionais de Cibersegurança, Gestão de Crises no Ciberespaço, Liderança, Gestão Estratégica, Gestão Orçamental, Gestão de Projetos, Auditoria Financeira, Feitura de Leis e Contencioso Administrativo, Gestão de Crises e Proteção de Altas Entidades. Instituto Nacional de Administração (INA), Instituto de Defesa Nacional (IDN) e Swedish Defence University.

Fez apresentações públicas a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares/Instituto Universitário Militar (IESM/IUM), Instituto de Defesa Nacional (IDN), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUCCPI), Câmara Municipal de Câmara de Lobos (RA Madeira) e Observatório de Segurança Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT) sobre temas como Cibersegurança, Sistema de Segurança Interna, Sistema de Informações da República Portuguesa, Planeamento Estratégico, Cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança no Combate às Ameaças Transnacionais, Operações Interagências e Gestão de Crises.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.