Nomeação de Gonçalo Gonçalves Afonso Costa para o cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 23240/2021

Sumário: Nomeação de Gonçalo Gonçalves Afonso Costa para o cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.

Eng.º Armindo Moreira Palma Jacinto, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova:

Torno público que, no uso das competências que me são conferidas no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do estipulado no mesmo artigo, e tendo em conta o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi nomeado em Comissão de Serviço, o Sr. Gonçalo Gonçalves Afonso Costa, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2021. A remuneração a atribuir é a correspondente a 60 % da remuneração que legalmente cabe aos vereadores em regime de permanência a tempo inteiro, em regime de exclusividade, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Experiência profissional relevante:

Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, no Município de Idanha-a-Nova de janeiro de 2019 a outubro de 2021.

Técnico Superior, no Município de Idanha-a-Nova desde julho de 2018.

Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, no Município de Idanha-a-Nova de outubro de 2013 a junho de 2018.

Secretário do Presidente da Câmara, no Município de Idanha-a-Nova de junho de 2013 a outubro de 2013.

Assistente Operacional, no Município de Idanha-a-Nova, de janeiro de 2009 a junho de 2018.

Formador, com Certificado de Aptidão Profissional obtido em abril de 2009.

Fiscal de Obras, no Município de Idanha-a-Nova, de fevereiro de 2005 a dezembro de 2008.

Outras funções desempenhadas:

Presidente da Junta de Freguesia do Ladoeiro, Concelho de Idanha-a-Nova, de setembro de 2009 a outubro de 2021.

Secretário da Assembleia-Geral da Associação Cultural e Desportiva do Ladoeiro, desde de abril de 2012.

Presidente da Direção do Movimento de Apoio e Solidariedade Coletivo ao Ladoeiro, de dezembro de 2011 a janeiro de 2015.

Membro da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, Concelho de Idanha-a-Nova, de setembro de 2009 a outubro de 2021.

Coordenador Local de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação de Castelo Branco, de maio de 2008 a março de 2010.

Secretário da Junta de Freguesia do Ladoeiro, Concelho de Idanha-a-Nova, de outubro de 2005 a setembro de 2009.

Elemento da Direção e Fundador do Clube de Praticantes de Atividades Outdoor do Ladoeiro, desde 2001.

22 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Eng.º Armindo Moreira Palma Jacinto.

314761613

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.