Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação

Despacho 12242/2021

Sumário: Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.

Constituição do Gabinete de apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação

Considerando que:

Se verifica a necessidade da existência de um Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) e de um Gabinete de Apoio à Vereação (GAV) que, entre outras incumbências, preste assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara e aos Vereadores, bem como desempenhe outras tarefas que lhe sejam remetidas diretamente; assegure o desenvolvimento prático das relações institucionais do Município, prepare os contactos exteriores, organize a agenda, bom como desempenhe outras tarefas que lhe sejam remetidas diretamente pelo Presidente da Câmara;

Se verifica a necessidade de constituir o GAP e o GAV, para dar resposta com eficiência às diversas solicitações e pretensões que, diariamente, são colocadas aos Serviços em causa;

A Lei 75/2013, de 12 de setembro, que estabeleceu regime jurídico das autarquias locais e o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais, prevê no artigo 42.º do anexo I, que o Presidente da Câmara pode constituir um gabinete de apoio à presidência e um gabinete de apoio à vereação.

Assim, nestes termos, determino:

1 - Que ao abrigo do disposto na alínea b) n.º 1 conjugado com n.º 4 do artigo 42.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), e tendo em conta, que possuem o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo para exercer funções no Gabinete de Apoio à Presidência:

O Adjunto: Marta Raposo de Medeiros Carvalho Beja;

O Adjunto: Rui José Barata Ramos Lopes;

A Secretária: Maria do Rosário Costa Pimentel Falcão Ferreira.

2 - Que ao abrigo do disposto na alínea c) no n.º 2 do artigo 42.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, referida, e tendo em conta, que possuem o perfil profissional ajustado aos lugares a prover em consonância com as atribuições e os objetivos da unidade orgânica, designo para exercer funções no Gabinete de Apoio à Vereação:

A Secretária: Célia Maria Cavaleiro da Silva;

A Secretária: Cristina Isabel Fernandes Carvalho.

A nomeação dos Adjuntos e das Secretárias do GAP e do GAV, supra identificados, produz efeitos a 18 de outubro do corrente ano.

Divulgue-se por toda a estrutura dos serviços municipais.

18 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

ANEXO

1 - Nota Curricular:

Nome: Marta Raposo de Medeiros Carvalho Beja.

Habilitações Literárias: 2001-2007 Licenciaturas (pré-Bolonha) em Psicologia e em Aconselhamento; Psicossocial ISMAI - Instituto Superior da Maia - Porto - 2001-2007 Estudou Criminologia, em Inglaterra no âmbito do Programa Erasmus. Prestou provas de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 2014 e estagiou na Polícia Científica em Portugal e em França.

Experiência Profissional:

07/2010 - 06-2011 Psicóloga Clínica - ARS - Administração regional de Saúde - Leiria.

Exerceu Psicologia Clínica por algum tempo sempre a par com a organização de eventos desportivos. Em 2011 criou uma empresa de plantação de ervas aromáticas e medicinais onde foi sócio-gerente elaborando todo o projeto de negócio o que lhe trouxe um know-how em termos de concursos a fundos europeus e implementação de projetos em Portugal. Nos últimos 10 anos trabalhou para uma empresa de transação de metais preciosos como gerente e responsável de loja.

2 - Nota Curricular:

Nome: Rui José Barata Ramos Lopes.

Habilitações Literárias: 12.º ano.

Frequentou o Externato de Nossa Senhora dos Remédios até ao 9.º ano. Terminou o 12.º ano na Escola Secundária do Fundão. Ingressou na Universidade Internacional de Lisboa na Licenciatura de Direito. Interrompeu para cumprir o serviço militar obrigatório primeiro em Abrantes e mais tarde no Regimento de Transmissões de Lisboa. Regressou à Universidade Internacional para ingressar na Licenciatura de Ciência Política que não concluiu.

Experiência Profissional:

Em 1997 foi nomeado Secretário do Presidente de Câmara Municipal da Figueira da Foz e posteriormente como Adjunto do mesmo. Em 2001 foi assessor do Presidente de Câmara de Lisboa. Em 2003 trabalhou no Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro. Regressou à Câmara de Lisboa mais tarde até 2005. De 2017 a 2020 trabalhou como Consultor do Grupo Hoteleiro Luna Hotéis.

3 - Nota Curricular:

Nome: Maria do Rosário Costa Pimentel Falcão Ferreira.

Habilitações Literárias: Frequentou o Patronato Nossa Senhora do Rosário, terminando o ensino secundário na Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho.

Experiência Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional numa imobiliária e, em 1990, ingressou na Câmara Municipal da Figueira da Foz como Técnica de Campismo, funções que desempenhou até 1997. Neste mesmo ano, em abril, passou a exercer funções como secretária do Chefe de Divisão de Cultura, António Augusto Menano e, em 1998, integrou o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal da Figueira da Foz, liderada por Pedro Santana Lopes. No início do ano de 2000 passou exercer funções no Departamento de Urbanismo, sob a direção de Eduarda Napoleão.

Em 2011, aquando da Presidência de João Ataíde, integrou a Equipa de Desenvolvimento Municipal, chefiada por Mário Maduro. Posteriormente, regressa ao Urbanismo e integra a Equipa de Subunidade Orgânica de Sistemas de Informação Geográfica, Coordenada por Filipe Santos. Para além das funções correspondentes ao SSIG acresce o serviço de toponímia desta edilidade.

De referir que, no âmbito da atividade desportiva, foi jogadora de basquetebol desde os 12 anos e na idade adulta torna-se semiprofissional de basquetebol, nos clubes que se referencia: Sporting Clube Figueirense, Associação Naval 1.º Maio, Ginásio Clube Figueirense, Olivais Futebol Clube - Coimbra e Instituto D. João V - Louriçal, abandonando a atividade no ano de 2000.

Formação Profissional:

Curso de Secretariado e Administração - Ministrado pelo "Razão"; Certificado de Formação Profissional; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Lei 60/2017; Formação e Consultadoria Questões Práticas; Balcão Multisserviços, Pressupostos e Procedimentos/Ação 19; Igualdade de Género para funcionários afetos ao Atendimento ao Público; Excel Avançado; Comunicação, Informação e Atendimento; ArGis Avançado 10.1; SIG's na Elaboração da Carta de Risco de Incêndio; Instrumentos de Gestão Urbanística; SEF - Registo de Cidadãos Comunitários.

4 - Nota Curricular:

Nome: Célia Maria Cavaleiro da Silva.

Habilitações académicas/profissionais:

2006 - CET de Nível V de Aplicações Informáticas de Gestão.

1997 - 12.º ano de escolaridade.

Experiência Profissional:

Nos quadros de pessoal do Município da Figueira da Foz desde 25/03/2002, tendo desempenhado funções no Expediente, Subunidade orgânica de Contabilidade, Serviço de Contratação e Gabinete de Apoio à Presidência.

Formação Profissional:

2018 - Técnica de Proteção Civil Nível IV; 2018 - Formação de Formadores na especialização em Igualdade de Género; 2020 - Formação de Formadores em Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa (SBV DAE); 2000 - CCP - Certificado de Competências Pedagógicas.

Outros:

Bombeira Voluntária desde 26 de junho de 2007; Cartão TAS SBV_DAE n.º 7865, com validade até maio de 2023 - Emitido pelo INEM; Recertificação do curso TAS - SBV-DAE, de 20 de junho de 2018 e válido até 20 de junho de 2023; 2014 - Curso TAS (Tripulante de Ambulância de Socorro com SBV - DAE).

314800582

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2017-08-01 - Lei 60/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes