Deliberação 218/2015, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 37/2015, Série II de 2015-02-23.
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Data:
2015-02-23
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço
Deliberação 218/2015
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia.
Considerando que a Lic. Maria Helena Santos Silva corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e que a mesma detêm as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O Conselho Diretivo deliberou, em 29 de outubro de 2012, renovar a comissão de serviço da chefe de divisão da Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias do INR, I. P., Lic. Maria Helena Santos Silva, com efeitos a 8 de janeiro de 2013.
04 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Madeira Serôdio.
208417345
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/473058.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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