Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são providos por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º
e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou que a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos (DPGRH) a licenciada Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2015.
02 de fevereiro de 2015. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Maria Carolina Paixão Varela Ribeiro
Data de nascimento: 4 de dezembro de 1966
Formação Académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Formação Complementar
Estágio de Advocacia, 1991-1993, Ordem dos Advogados, Lisboa
Experiência profissional
Desde junho de 2014 - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, com responsabilidades nas áreas do planeamento, recursos humanos e jurídica;
De novembro de 2012 a junho de 2014 - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, com responsabilidades na área da gestão de recursos humanos;
De março de 2010 a outubro de 2012 - Técnica Superior na Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desempenhando funções no Núcleo de Recursos Humanos, junto da Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
De março de 2007 a março de 2010 - Diretora de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com responsabilidade na área de apoio jurídico à Secretaria-Geral, gabinetes ministeriais e Ministério.
De abril de 2001 a março de 2007 - Chefe da Divisão do Gabinete Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com responsabilidade na área de apoio jurídico à Secretaria-Geral, gabinetes ministeriais e Ministério.
De outubro de 1996 a abril de 2001 - Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo procedido à estruturação e organização do Núcleo de Apoio Jurídico conforme disposto na Lei Orgânica da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
De abril de 1996 a outubro de 1996 - Técnica Superior Jurista na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, com atividades destacadas a nível da instrução de processos de averiguações no âmbito de acidentes de viação, análise de recursos de processos de concursos de pessoal e elaboração de informações e pareceres jurídicos no âmbito das competências da DRARO.
De 1995 a abril de 1996 - Técnica Superior na Direção-Geral da Administração Pública, no Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos.
De dezembro de 1993 a 1995 - Técnica Superior Estagiária na Direção-Geral da Administração Pública, no Departamento de Planeamento e Auditoria de Recursos Humanos.
De 1993 a 1996 - Advogada com escritório de advocacia em Vila Franca de Xira
De 1991 a 1993 - Advogada estagiária pela Ordem dos Advogados de Lisboa
1991 - Docente das disciplinas de Português e Francês, em regime de contrato, na Escola Secundária Dr. Sousa Martins, em Vila Franca de Xira
Outras Atividades:
Consultadoria jurídica no Gabinete de Apoio Jurídico da Ordem dos Advogados, em Lisboa (1992 a 1995)
Coordenadora e formadora dos cursos da área jurídica da empresa "Vantagem +, Consultores de Formação, Lda." (1992 a 1994)
Monitora da cadeira de Direito das Sociedades do Curso de Formação de Solicitadores, ministrado pela Ordem dos Solicitadores (1992 a 1993)
Formação profissional
DEGRH - Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos, 2014, INA
LTFP - Lei 35/2014, de 20 de junho, 2014, GPPAG
RCTFP - Regime dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas, 2014, STE
FORGEP - 2013, INA
Práticas de Gestão de Recursos Humanos, 2012 STE
Workshop - Técnicas de Formação, 2011, ISLA
A Europa e as Administrações em Tempo de Crise, 2011, STE
GEADAP (SIADAP 2,3) - Administração do Sistema - 5.ª edição, 2011, Instituto de Informática
Iniciação à Utilização do Modelo CAF, 2011, STE
Regime de Vínculos e Carreiras, 2010, STE
O Novo Regime da Contratação Pública, 2009, INA
Procedimento Disciplinar, 2009, STE
SIADAP - A Definição de Objetivos e Competências e a Monitorização do Processo, 2008, STE
Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública: nova abordagem, 2007, Sinase
Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente, 2005, INA
2.º Congresso Nacional da Administração Pública: Projetos de Mudança, 2004, INA
Seminário de Alta Direção - 5.ª Edição, 2004, INA
O Novo Contencioso Administrativo, 2003, INA
Feitura das Leis, 2001, INA
A Escrita do Direito na Perspetiva da Eficácia da Comunicação, 2001, INA
Organização para a Excelência nos Serviços Públicos, 2000, STE
Formação Pedagógica de Formadores, 1999, Secretaria-Geral do MADRP
Gestão da Mudança, 1999, Deloitte & Touche,
208418982
