Despacho (extrato) n.º 1884/2015

1 - Por despacho da Secretária-Geral, de 28 de janeiro de 2015, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 14.º do Decreto Regulamentar 11/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto na alínea j) do artigo 1.º do Despacho 3443/2012, de 8 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho integrado na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Sérgio Amaral Alves de Carvalho, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2015.

Sinopse Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Sérgio Amaral Alves de Carvalho

Data de Nascimento: 18 de agosto de 1979

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduação em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;

Doutoramento em Estudos Políticos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (parte curricular).

3 - Experiência profissional:

Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Desde 2013 - Técnico Superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exercendo funções de acompanhamento dos Assuntos do Mar e representação de Portugal no âmbito de organismos e fora internacionais competentes na área do Direito Internacional do Mar, em particular na esfera das Nações Unidas e da União Europeia; acompanhamento do funcionamento das organizações internacionais em matéria Económica e Financeira do Desenvolvimento, de Agricultura, de Saúde, das Migrações e do Trabalho; e de representação de Portugal nos trabalhos da 2.ª Comissão (Assuntos Económico-Financeiros) da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Técnico Superior do Centro de Informação Europeia Jacques Delors da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2012-2013). Técnico Superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora (2010-2011). Técnico Superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora, no âmbito de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo (2007-2010). Consultor Jurídico do Município de Évora (2004-2007).

Membro da Linha de Investigação sobre Assuntos do Mar da Universidade Católica Portuguesa (2011-2014). Artigos académicos publicados nas áreas dos Assuntos do Mar, Direito Internacional e Direito Europeu.

4 de fevereiro de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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