Renovação da comissão de serviço da diretora de departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento, Maria Adelaide Feitinha da Silva Rosa

Aviso 22911/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço da diretora de departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento, Maria Adelaide Feitinha da Silva Rosa.

No cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na atual redação do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei 49/2019, de 29 de agosto, foi por meu despacho datado de 07/09/2021, renovada por mais 3 anos, a comissão de serviço da Técnica Superior Maria Adelaide Feitinha da Silva Rosa, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Departamento de Administração Finanças e Desenvolvimento, com efeitos a 19/11/2021.

23 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

314761898

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-07-18 - Lei 49/2019 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais