Constituição de gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretário Paulo Joaquim Nunes de Palma

Aviso 22363/2021

Sumário: Constituição de gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretário Paulo Joaquim Nunes de Palma.

Constituição de gabinete de apoio à vereação - nomeação de secretário

Rui Miguel Ladeira Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, torna público que, por seu despacho datado de 16 de outubro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, determinou a constituição do Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), ficando composto por um secretário: Paulo Joaquim Nunes de Palma, nomeado na mesma data, com efeitos a 16 de outubro de 2021.

O nomeado será remunerado nos termos do n.º 3 do supra citado artigo 43.º, fixando-se para o ano 2021, em 1.469,41(euro) de remuneração íliquida mensal.

Ainda, em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, dá-se conhecimento da síntese curricular do acima nomeado:

Nome: Paulo Joaquim Nunes de Palma;

Data de Nascimento: 28/01/1971;

Estado Civil: União de facto;

Habilitações Académicas: 12.º ano de escolaridade;

Lugar de origem: trabalhador do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vouzela, regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Carreira/categoria de Assistente Técnico;

Experiência profissional:

De 1994 a 1995 exerceu funções administrativas em jornal de âmbito regional;

Trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vouzela desde 22 de dezembro de 1995, onde exerceu funções em vários serviços, nomeadamente funções de telefonista, funções administrativas nos Serviços Financeiros e Obras Particulares;

A partir do ano 2000, passou a secretariar as reuniões do Executivo Municipal, a dar apoio administrativo aos vereadores municipais e a constituir o núcleo de apoio administrativo da Assembleia Municipal;

Desde setembro de 2019 a abril de 2021 acumulou funções no Gabinete de Imprensa, no qual ainda dá apoio pontual em eventos, designadamente logístico e de registo fotográfico.

Atualmente, e desde junho de 2020, desempenha funções de Secretário da Vereação.

Formação profissional:

Curso de Folha de Cálculo e Gráficos;

Curso de Introdução à Internet;

Curso de formação profissional "Atendimento ao Público";

Seminário sobre "O Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro - Pocal" promovido pelo CEFA;

Curso de Relações Interpessoais;

Curso de Higiene e Segurança no Trabalho;

Ação de formação de Sistema de Processo de Obras;

Curso de formação profissional "Papel do Avaliado no SIADAP";

Curso de "Código do Procedimento Administrativo";

Curso de "Avaliação de Desempenho";

Curso de formação profissional "Técnicas de Comunicação Oral e Escrita";

Curso de formação profissional para Chefes de Secção;

Curso de formação "Mydoc";

Curso de formação "Qualidade e Satisfação nos Serviços";

Processamento de texto - Intermédio;

Administração das organizações - Lei das autarquias locais;

25 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Eng. Rui Miguel Ladeira Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-02-22 - Decreto-Lei 54-A/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras provisórias, os critérios de volumetria, o balanço, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.