Retifica o Aviso n.º 21667/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021

Declaração de Retificação n.º 849/2021

Sumário: Retifica o Aviso 21667/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021.

No Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 17 de novembro de 2021, foi publicado com inexatidão o Aviso 21667/2021. Assim, onde se lê:

«Nos termos do Decreto-Lei 204/98 de 11 de julho, aplicável à Administração Local com as alterações previstas no Decreto-Lei 238/99 de 25 de junho, e do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 03/11/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento interno de seleção, de mudança de nível na categoria de técnico de informática grau 1 - nível 2, nos seguintes termos:»

deve ler-se:

«Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável à Administração Local com as alterações previstas no Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, e do artigo 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 03/11/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento interno de seleção, de mudança de nível na categoria de técnico de informática grau 1 - nível 2, para provimento de dois lugares, nos seguintes termos:»

E no n.º 6 onde se lê:

«6 - O procedimento interno de seleção de mudança de nível na categoria de técnico de informática é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.»

deve ler-se:

«6 - O procedimento interno de seleção de mudança de nível na categoria de técnico de informática é válido para os lugares postos a concurso, caducando com o seu preenchimento.»

18 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º

314748265

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.