Designação da licenciada Maria Amélia Vaz André, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação Eleitorais

Despacho 11702/2021

Sumário: Designação da licenciada Maria Amélia Vaz André, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação Eleitorais.

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna; Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea j) do artigo 1.º e artigo 14.º do Despacho 887/2018, de 17 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2018, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação Eleitorais, a licenciada, Maria Amélia Vaz André, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de dezembro de 2021.

22 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Maria Amélia Vaz André

2 - Formação Académica literárias

Licenciatura em Matemática Aplicada, pela Universidade Autónoma de Lisboa no ano letivo de 1988/1989.

3 - Experiência Profissional

1988-1989 - Professora de Matemática no ensino secundário;

1992-2005 - Técnica Superior de Estatística no STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral);

2005-2011 - Assessora Principal de Estatística no STAPE/Direção Geral da Administração Interna (DGAI);

2011 a 2021 - Técnica Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

4 - Principais funções e projetos

Colaboração na organização dos escrutínios provisórios para as Eleições e Referendos realizados em Portugal desde o ano de 1992;

Preparação da documentação do registo dos eleitos locais e digitalização em CD-ROM (1993, 1997, 2001 e 2005);

Elaboração da lista de alterações à publicação "Lista dos Presidentes das Câmaras Municipais";

Acompanhamento das eleições autárquicas intercalares desde 1993 (registo de datas e resultados) e elaboração das publicações;

Nomeação, pelo Despacho 5/97 da Senhora Diretora Geral do STAPE, para o grupo de trabalho com vista a supervisão e acompanhamento das operações relativas ao processo de atualização extraordinária das inscrições no recenseamento eleitoral;

Colaboração no desenvolvimento da aplicação para consulta de Candidatos "25 anos de

25 de Abril";

Sensibilização sobre os procedimentos do Recenseamento Eleitoral junto das Freguesias do Concelho de Chaves em maio de 1995;

Apoio às autarquias locais no processo eleitoral e de recenseamento através da plataforma SIGRE;

Assegurar a fidedignidade do Universo Eleitoral da BDRE (eliminações por óbito, por múltiplas inscrições/identificações, por perdas de nacionalidade, por perdas de capacidade, inscrições e atualização de inscrições no recenseamento eleitoral;

Membro do Grupo de Trabalho dos Processos de Votação dos Eleitores Portugueses Residentes no Estrangeiro;

5 - Participação em Missões de Observação Internacional

Missões de Observação Internacional (Nações Unidas, União Europeia e CPLP) em eleições Legislativas e Presidenciais em Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Timor-Leste desde 1994;

Observadora ao referendo de Timor-Leste entre 24 de junho e 1 de setembro de 1999, integrada na missão oficial do Governo Português;

Missão de assessoria técnica de apoio às eleições legislativas na Guiné-Bissau (2018);

Missão de assessoria técnica à Comissão Eleitoral Nacional da República de São Tomé e Príncipe - Eleição Presidencial 1.ª e 2.ª volta (2021).

314756008

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-B/2011 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a Orgânica do Ministério da Administração Interna.

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 29/2012 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

• 2014-07-11 - Decreto-Lei 112/2014 - Ministério da Administração Interna

  Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna, à alteração (segunda alteração) do Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e à extinção da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos. Republica nos anexos III e IV os citados diplomas, com a redação atual.