Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado de assistentes operacionais

Aviso 22052/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado de assistentes operacionais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 109-A/2020, de 31 de dezembro(4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 665,00(euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com início a 1 de outubro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias:

Mário Rui Alves Inácio, candidato classificado em décimo terceiro lugar, da lista unitária de ordenação final;

Mariana Loureiro Santos, candidata classificada em décimo quarto lugar, da lista unitária de ordenação final.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal(Aviso 12285/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 31 de julho de 2019).

24 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Decreto-Lei 109-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021